Credenciamento: Brigadistas Particulares e Instrutores de Brigadistas

DiTI disponibilizou um ambiente na página do CBMSC para o Processo de Credenciamento de Brigadistas Particulares e Instrutores de Brigadistas, onde já está disponível o Edital Nº 164-14-DE/CBMSC, que estabelece todas as orientações aos interessados.

As inscrições podem ser feitas até o dia 21. Nesse período, os interessados deverão acessar a página do Processo de Credenciamento, clicar no botão de Inscrição e preencher os dados pessoais, escolhendo o tipo do credenciamento (brigadista ou instrutor) e o local da prova.

(Foto Divulgação)

As provas serão realizadas no dia 30, em 14 municípios de Santa Catarina: Florianópolis, Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Lages, Itajaí, Joaçaba, São Bento do Sul, São José, São Miguel do Oeste e Tubarão. Os inscritos devem levar ao local de prova documento com foto (identidade civil, carteira de motorista).

Para se credenciarem como Brigadistas Particulares, os candidatos precisarão conquistar um aproveitamento de no mínimo 70% na prova, ao passo que para se credenciarem como Instrutores de Brigadistas, além do mesmo aproveitamento, deverão comprovar cursos na área de Combate a Incêndio, Atendimento Pré-Hospitalar, Segurança Contra Incêndio e Brigada de Incêndio.

A Diretoria de Atividades Técnicas já disponibilizou no site do CBMSC uma apostila, com todo o conteúdo de onde serão extraídas as questões das provas, cujo documento também está disponível no ambiente exclusivo do presente processo.

O credenciamento de brigadistas é uma exigência da Instrução Normativa 28/DAT/CBMSC, que estabelece e padroniza critérios mínimos de exigência para dimensionamento e implantação de brigadas de incêndio nos eventos e edificações fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

A importância deste credenciamento é para que as empresas que necessitam se enquadrar na Instrução Normativa 28 o façam. Esta norma, como as demais foram revisadas após a aprovação da Lei n° 16.157, de 07 de novembro de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 1.957, de 20 de dezembro de 2013 que aprova o poder de polícia administrativa ao CBMSC. Promotores de eventos, comércio, indústria, dentre outros tipos de edificações especificadas na norma devem ter um número de brigadistas voluntários e/ou particulares, dependendo do número de funcionários fixos nas empresas ou número de pessoas nos eventos. Esta é a hora das empresas que oferecem estes cursos para formar os brigadistas tenham o seu credenciamento junto ao CBMSC.