Conversa com o promotor Márcio Gai Veiga

Na terça-feira, 12, das 17:00 até 18:30, estive no gabinete do Promotor de Justiça Márcio Gai Veiga, oportunidade em que conversamos e obtive vários esclarecimentos com relação a atuação do mesmo e até de críticas e comentários feitas com relação a ações do Ministério Público. Antes que “analistas” de plantão façam seus comentários, registro que foi uma das conversas mais amistosas que tive, tratamento super cordial, troca de opiniões e sugestões e muito proveitoso. Confesso que saí de lá com outra visão e conceito da atuação do mesmo. É evidente que ainda não conversei com os outros dois, o que espero fazer assim que eles possam me receber.

Assuntos:

- Germânia - Comentário sobre multa de R$ 1 milhão pelo corte de um pinheiro, publicado em minha coluna Reticências no Evolução. O promotor explicou que diante de vários impasses sobre derrubada de pinheiros araucárias para obras do novo supermercado, e pelo valor dos investimentos declarados de R$ 15 milhões, a multa é adequada e proporcional, até para que haja cuidado com as demais que foram plantadas e que levarão no mínimo 15 anos para atingirem um porte adequado. Sobre as questões de local determinado para o plantio foi uma questão definida pela Fatma e demais órgãos ambientais.

- MIG - A ação é popular e continua sendo analisada até que uma perícia defina entre 15 e 30 metros da margem do rio. O que estou investigando agora é para saber se ao menos a cota de 15 metros foi obedecida, o que teria sido autorizado pela Prefeitura Municipal. Mas em relação a isso ainda não tenho nada de concreto.

- Aterro Sanitário (lixão) - O problema vêm desde 2009 e a prefeitura e Samae sempre estiveram cientes das consequências de contaminação. O problema foi sendo “empurrado com a barriga” e agora a questão será resolvida tecnicamente com parecer oficial. Uma vez constatada a contaminação de qualquer nascente a interdição será permanente. A Prefeitura sempre soube dos custo para levar o lixo para Mafra e isto não é novidade, disse o promotor. Há provas nos autos de que o lençol freático vem sendo contaminado desde o ano de 2011, sem qualquer providência efetiva da Fatma ou do Samae.  A situação é muito grave e está sendo observada com a devida atenção pela Promotoria. Ainda não sabemos a dimensão exata da contaminação. Isso será aferido por meio de perícia. Por isso, até a perícia, é imprescindível a interdição que, no que depender do Ministério Público, será mantida. Na prática o Município está tendo custos com o envio de lixo para fora da cidade. Esse custo é necessário, já que a contaminação da água, se confirmada pela perícia, pode lesar um número enorme de são-bentenses, causando prejuízos ainda mais graves.

- Loteamentos e abertura de ruas - “Isto é um problema crônico e que tem afetado a cidade no plano urbano onde não são obedecidos a metragem mínima de 5 metros de recuo nas testadas para as ruas, é tudo tratado ma base da servidão, o que não permite posteriormente sequer serem construídas calçadas. Também os desníveis e outras normas que são conhecidas de todos os loteadores e engenheiros são feitos de maneira a burlar a lei. Isto eu não admito e não vacilarei e embargar, pois os problemas futuros são previsíveis com prejuízos para todos. Respeito as nascentes e aterros. Neste mês a FATMA aplicou ainda  uma multa de mais de R$ 1 milhão em desfavor de uma empresa por loteamentos irregulares. O Município não tem ajudado a controlar essa situação.

- Postos de Gasolina - “Não existe nenhum proprietário que desconheça as leis. Simplesmente não renovaram as Licenças Ambientais (no prazo que dispunham) e consequentemente não podem obter o Alvará da Polícia para funcionamento. De nada vai adiantar agora acusarem a Fatma na demora por que a mesma esteve um período em greve. Todo mundo teve tempo suficiente para tomar as providências.

- TACs e casas de diversões - Fizemos vistoria e Termos de Ajustamento de Conduta com vários estabelecimentos de diversões e continuaremos fazendo. Recebemos uma denuncia que uma destas casas funcionou dias destes com superlotação. Vamos averiguar.

- Carros com som abusivo - Os casos que chegam até esta promotoria a multa aplicada é de R$ 2.000,00 como forma de transação penal, quando cabível. As vezes tem aparelhagem de som valendo mais que o veículo. A população de uma maneira geral tem sido prejudicada com os sons exagerados em alguns veículos, de modo que a atuação da promotoria tem sido intensa para evitar essa situação. Os jovens vão ter que se conscientizar. Caso esses valores de transação não sejam suficientes, é provável que passemos a apreensão dos aparelhos de sons. Esses valores aplicam-se ainda aos casos de perturbação do sossego em geral.

- Prefeitura - Já tivemos várias reuniões com o prefeito Tureck e confesso que não está sendo fácil lidar com esta administração. A equipe é resistente e meio indisciplinada. Estão sendo muito resistentes a cumprir as normas. Existe inclusive uma multa aplicada que já está ultrapassando a casa de R$ 1 milhão, mas que ainda não estamos executando. Não podemos permitir que ações sejam tomadas e que venham a causar problemas e custos aos cofres públicos no futuro.

- BIG - Estamos acompanhando as ações de desmembramento. A prefeitura tem até alternativas de postergar algumas ações, mas que com certeza irão acarretar prejuízos aos cofres públicos no futuro. Nesse caso, ficou estabelecido pela justiça que o Município está abrindo mão de cobrar uma rua no terreno agora para desapropriar depois, desonerando um particular para aplicar  dinheiro público depois para abrir a rua. Embora tal atitude seja legal, estando certa a justiça nesse ponto, ao meu ver tal situação não atende ao interesse público e representa uma afronta ao bom senso em termos de parcelamento do solo urbano. A Administração municipal atual, mesmo ciente de tudo isso, está sendo conivente com essa grave situação, na qual, como dito, será futuramente retirado dinheiro público para depositar no bolso de um particular que se beneficiará com a abertura de uma rua em seu imóvel.

De uma maneira geral, a minha atuação pode estar descontentando algumas pessoas. Porém, isso é normal, já os cuidados mínimos com o meio ambiente acabam causando empecilhos a algumas pessoas. Porém, pauto-me pelo cumprimento das leis ambientais e pela moralidade nessa área. As leis no Brasil se aplicam desde as pessoas simples até as pessoas mais abastadas. Não faço distinções.

*** Na área criminal, quanto a operação Game Over, o processo está quase na fase final. Acredito que ainda esse ano haja a sentença.

*** O processo que julgou a pessoa que matou aquela senhora em um assalto no Bairro Bela Aliança já acabou. O autor do crime, que foi identificado e processado, foi condenado há 36 anos de reclusão em regime inicial fechado. Ele está preso e, conforme decisão do juiz de primeiro grau, permanecerá. Ainda cabe recurso”, finalizou o Promotor.

Pedradas do PedroKa

- Governador Raimundo Colombo, reuniu secretariado e comunicou que o saldo do aumento dos professores 4,5% previsto para pagamento em dezembro seja antecipado para o mês de setembro. Bem às portas da eleição. Governador bonzinho!!!

- Internauta daquelas com QI elevadíssimo queria saber no face se a Lei que protege os animais em São Bento do Sul, também vale para Rio Negrinho. São estes eleitores que me assustam. Quase que se enquadra na lei. Salve Jorge!!!.

- Enquanto Joinville faz campanha para aumentar o número de eleitores e consequentemente eleger candidatos locais para aumentar sua representatividade, aqui já começou o leilão para apoio aos paraquedistas.

- Fernando Mallon, ex-prefeito e vereador de São Bento do Sul, possui dois votos na convenção e já declarou que votará a favor de candidatura própria. Também diz que o Planalto Norte deverá unido com este objetivo.

- Fernando Mallon disse que quer Mauro Mariani como candidato ao governo, mas que acredita que acabará dando Luiz Henrique na cabeça se prevalecer a tese da candidatura própria.

- Vereador Márcio Dreveck, andou pisando na bola no assunto da Cozinha Industrial. Esqueceu. Por isso sou contra a reeleição.

- Onde será que irá estourar? Afinal quem deu o Alvará para o MIG construir?

- Ostentação não é mostrar barriga de tanquinho, essa você consegue com uma academia onde você paga uns R$70,00 por mês. Ostentação é mostrar barriga saliente de cerveja, onde você gasta R$ 400,00 por semana com churrasco e cachaça.

- Vou comprar uns anticoncepcionais para os meu problemas, talvez assim eles vão parar de se reproduzir.

-  É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor nova cultura de paz que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade. (Igor Pantuzza Wildmann -Advogado  Doutor em Direito. Professor universitário).

- Então a cidade foi tomada por vários alagamerntos nos últimos dias. Culpa da natureza? Acredito mais em lixo e entulhos jogados no rio e em outros pontos que provocam estas situações. O povo não aprende mesmo.

- Conversei com um dos velhos caciques da política que também não acredita na reeleição de Silvio Dreveck para deputado estadual.

- Sobram vagas para trabalho em São Bento do Sul, faltam candidatos preparados e dispostos a cumprir horário e disciplina.

- Mais burrice e desinformação. Notícia falsa: Senado aprova bolsa-prostituição de R$ 2 mil por mês.  Gente, informem-se antes de sair espalhando inverdades.