O sonho da terra própria: Acampados lutam pelo direito a terra que está em demanda judicial

Com toda a precariedade das instalações, falta de água e luz, o respeito, a educação e a organização chamam a atenção de quem visita o acampamento (Fotos Pedro Skiba/Evolução)

Mafra – Acampamento Nova Esperança – “Heróis da Terra”, é o que está escrito na bandeira branca amarrada a um pau fincado no solo, na entrada do refúgio dos sem terra, às margens da BR-280 – km 180 (terras do DNIT), no local denominado Butiá do Bras. Logo nos vêm a memória a estrofe do Hino Nacional Brasileiro:

Terra adorada,

Entre outras mil,

És tu, Brasil,

Ó pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil,

Pátria amada,

Brasil!

Fomos recebidos com toda fidalguia das grandes hostess. Nem um pano vermelho, nenhum vestígio de arma, apenas brinquedos espalhados pelo chão, da humilde moradia coberta de lona preta e assoalho de tábua bruta. Seis crianças,  gêmeas de colo (6 meses) e mais quatro brincando, no que é cozinha, sala de visita, refeições e com certeza a noite também dorme alguém, separado de outra peça apenas por uma cortina. Além da hospitalidade, do convite para entrar e sentar, do chimarrão, detalhes que chamaram a atenção. Na porta todos os chinelos que são usados pelas crianças. No fogão de lenha três chaleiras brilhando mais que espelhos. Nas paredes reluziam as panelas e tampas igualmente polidas. Alguém foi chamar o líder do acampamento que logo chegou acompanhado por um vizinho, e que foram logo dizendo: as crianças para fora que agora teremos conversa de adultos. Não se ouviu nenhum reclame e nem barulho. Todos saíram para o pequeno quintal e se puseram a brincar.

Antonio Kobicz, 53 anos, natural de Cândido de Abreu/PR na região há muitos anos, trabalhou como operário e ultimamente era proprietário de um pequeno pedaço de terra em Itaiópolis, onde conta ele, plantava fumo, mas que era insuficiente para o sustento da família. Do seu lado outro sonhador de nome Luiz Lemes, 67 anos, nascido em Palmas – PR. Protagonista da mesma história e parceiro de acampamento.

Antonio Kobicz: “Os conflitos quando existentes são resolvidos por nós mesmos”

O relato dos que estão a procura de assentamento

As mulheres com quem conversamos dizem viverem felizes, pois julgam o acampamento uma comunidade onde todos são solidários, possuem bom convívio, repartem o que ganham e os sonhos são comuns. Os conflitos quando existentes, são resolvidos pelos próprios moradores. Antonio que é o líder do acampamento conta que a área de conflito é de 303 hectares que tem como alegado proprietário Nagano Kinzi Agropastoril Ltda. Que inclusive requereu usucapião da mesma, cujo processo ainda gera demanda judicial. Os posseiros que foram desalojados da área de início somavam cerca de 80 famílias. Hoje restam às margens da BR-280,  14 famílias compostas por 47 pessoas, entre homens, mulheres e crianças. As crianças em idade escolar são transportadas através de ônibus escolar. Única ajuda que dizem receber da prefeitura Municipal. Os moradores queixam-se principalmente da falta de água já que se abasteciam de um poço existente no terreno em demanda desde 1935, e que teria segundo eles sido fechado com terra e pedras por um capataz do demandante. Este fato inclusive gerou Boletim de Ocorrência policial e denúncia ao Ibama. A luz, através de um “rabicho” foi permitido pelo zelador do cemitério que confronta com a área para possibilitar um melhor atendimento às crianças.

Luiz Lemes: “A falta da água é uma das coisas que mais nos preocupam”

As ações do INCRA e do MST

Antonio Kobicz lembra ainda que a maior parte da área era de mata virgem e que a Nagano desmatou e plantou pinus. Disse também que “alguns membros do MST” fizeram negociação com a Empresa, desprotegendo os sem terra, por isso hoje o movimento “Heróis Sem Terra vem ganhando adesão e novos adeptos. “Agora nossas esperanças estão nas mãos do Dr. Fernando (juiz da 2ª. Vara de Mafra) e do Incra.

A posição do judiciário

Por telefone nossa reportagem falou com  a assessora do juiz Fernando Orestes Rigoni que informou: “Deu entrada na 2ª Vara da Comarca de Mafra, ação de usucapião da área requerido pela empresa Nagano Kinzi Agropastoril, e os ocupantes entraram com ação de oposição. O juiz titular da Vara na época, extinguiu a ação.  Os ocupantes recorreram ao Tribunal de Justiça que retornou o processo que está tramitando novamente na Comarca de Mafra.

“Um pedaço de terra para plantar e viver em comunidade nos faz felizes”

O voto

...”Diante dos argumentos lançados, deve-se dar provimento ao recurso, desconstituindo-se a sentença proferida e retornando-se o andamento da oposição frente à ação de usucapião de número 031.03.004284-5. Vale destacar que referido feito ainda não foi sentenciado, eis que seu último andamento processual, datado de 01.01.2013, encontra-se assim definido pelo SAJ – Sistema de Automação do Judiciário: “Concluso para saneador/julgamento antecipado”. Isso permitirá, por certo que a oposição aqui discutida tenha o seu processamento assegurado, a teor do que dispõe o art.56 do Código de Processo Civil:

Art.56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertam  autor e ré, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. (grifou-se)

Ressalve-se apenas a necessidade de se oficiar, com urgência, ao juízo de primeiro grau alertando quando ao resultado do presente julgamento colegiado, possibilitando-se o sobrestamento do feito de usucapião e, por conseguinte, o julgamento conjunto das demandas (usucapião e oposição), tudo com vistas à racionalização do trabalho do magistrado sentenciante e à célere prestação da atividade jurisdicional.

3. A CONCLUSÃO

Assim, quer pelo expressamente consignado neste voto, quer pelo que do seu teor decorre, suplantadas direta ou indiretamente todas as questões ventiladas, o recurso há que ser conhecido e provido, desconstituindo-se a sentença proferida e retornando-se o curso da ação de oposição perante o juízo de primeiro grau, nos termos supra, oficiando-se-o desde logo para comunicar o resultado do presente julgamento.

É o voto.  (Gabinete Des. Henry Petry Junior - relator).

O brilho das chaleiras e panelas mostram o zelo das mulheres do acampamento

A opinião da advogada da empresa

Por telefone tentamos várias vezes falar com o gerente da empresa (José Marcos), recomendados pelas atendentes Janaína e Tatiana, em Canoinhas, na tarde de segunda-feira. Na terça-feira em nova tentativa fomos recomendados a ligar para a advogada da empresa que trata do caso doutora Monica Scultetus Krauss, que de início nos informou que a área em demanda foi periciada pela Justiça Federal e pelo Incra, que se manifestaram não se tratar de terra da União. Que não entende também como a Justiça Federal manda novamente o assunto para a Justiça Comum e o juiz coloca estas pessoas na beira da estrada em terras do DNIT.  Comentou também tratarem-se de pessoas de bem, mas que acabam sendo objeto de manobra  de Organizações como o MST e a Igreja Católica. “São famílias que eram colonos, foram crescendo em número e as terras divididas foram ficando insuficientes. Foram reunidas pela Igreja católica e incentivadas a participarem destes movimentos. A maioria é inclusive descendente de sobrenomes europeus que tem bons hábitos e costumes. Disse que a Nagano é proprietária legítima das terras e que foram adquiridas de herdeiros e muitas vezes não efetuadas as escrituras e que agora tenta-se legalizar. A advogada Monica ficou de preparar material sobre o assunto e nos encaminhar na próxima semana para publicação mais detalhada sobre o assunto.

O que diz a Ação da Prefeitura de Mafra

Por telefone conversamos com a secretária de Ação Social do município de Mafra, Cláudia Meneguim Guimarães Yshii, que disse já ter tomado conhecimento da situação dos acampados através de visitas realizadas no local por assistentes sociais. Não tinha conhecimento da falta de água, mas de relatos como os que chamaram a atenção da nossa reportagem da organização  e limpeza dos pertences. Cláudia disse também que estão sendo feitas análises da situação e que apenas cerca de três famílias procuraram o apoio da prefeitura, receberam alguma ajuda alimentar e orientações sobre os direitos. Alertou que cada caso e estudado isoladamente e que ninguém sai de lá de mão abanando.