Aceitação da denúncia da operação Fundo do Poço só deve sair após o recesso

Inquérito está na fase de ouvir os acusados para ver se a denúncia será aceita contra todos os 46 citados, parte deles ou nenhum

O inquérito que decidirá se o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitará a denúncia contra os 46 suspeitos da investigação Fundo do Poço entra nesta terça-feira na etapa de notificar os acusados pelo Ministério Público. Eles terão 15 dias para se defenderem das acusações que falam, principalmente, dos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de organização criminosa e fraude em licitação.

Com as respostas em mãos, o relator do processo, o desembargador José Trindade dos Santos, vai apresentar seu parecer sobre se devem ser indiciados todos ou apenas parte dos citados como envolvidos no esquema. Ele relatará sua decisão ao órgão especial do TJ-SC, que julga casos que envolvem políticos que tem foro privilegiado, mas a palavra final caberá a uma decisão conjunta dos 25 desembargadores que compõem o grupo.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a decisão só deve ocorrer após o recesso, já que os prazos de resposta dos acusados se sobrepõem ao período do dia 20 de dezembro ao dia 7 de janeiro, em que as atividades são paralizadas. Durante essa folga, os prazos são suspensos. Só voltam a contar após a volta ao trabalho.

Um dos envolvidos é o parlamentar Romildo Titon (PMDB). São citados na denúncia o deputado estadual, um secretário regional, três prefeitos, seis ex-prefeitos, 15 servidores, nove empresários, oito empregados e um advogado.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, o deputado afirmou que não se pronunciará sobre o caso porque ele corre em segredo de Justiça — apesar de isso não ser verdade, o andamento do inquérito no tribunal está aberto à consulta pública. E disse que seu advogado se pronunciará sobre o caso após saber o teor da denúncia.

A operação toda envolveu três procuradores, 23 promotores de Justiça e cerca de 100 policias civis, militares e fiscais da fazenda. Denuncia um suposto esquema de fraudes em licitações para a perfuração de poços artesianos na região Meio Oeste.

A denúncia entregue pelo Ministério Público e investigada pelo Gaeco tem 80 volumes e mais de 150 páginas que tentam provar a ligação dos citados no esquema fraudulento.

O relator do inquérito dentro do TJ-SC junto ao órgão especial é o mesmo desembargador que trabalhou na expedição das medidas cautelares usadas durante a investigação dos crimes