Sessão 63/63 e 14ª reunião extraordinária - Câmara São Bento

Próxima sessão ordinária será no dia 03 de fevereiro de 2014, às 19:00 horas.

Muito trabalho na última sessão da Câmara de vereadores de São Bento do Sul em 2013, com duração de 3 (três) horas, entre a sessão ordinária 63/63 e a 14ª reunião extraordinária. Respeito, diplomacia e diálogo, marcaram o ambiente do legislativo são bentense em 2013.

Cumprindo as sessões regimentais, do 1º ano legislativo da 17ª legislatura, a Câmara de vereadores de São Bento do Sul, concluiu nesta quinta-feira, 12 de dezembro, os trabalhos legislativos de 2013, com a realização da 14ª sessão extraordinária. Os vereadores poderão ser convocados extraordinariamente em decorrência de matérias urgentes que possam dar entrada no expediente da Casa.

Matérias analisadas discutidas e votadas na 63ª sessão

Matérias em discussão única e votação

Moção nº 079/13 – Vereador Márcio Dreveck – APROVADA – Solicita à CELESC – Centrais Eletricas de Santa Catarina, que a rede de energia elétrica localizada na rua Karl Heintz Zimmermann seja transferida para as bordas da mesma via.

Moção nº 080/13 – Vereador César Godoy – APROVADA – Solicita ao Prefeito Municipal através da Secretaria de Obras que proceda com a roçada e manutenção nas áreas verdes do Município de São Bento do Sul.

Moção de Reconhecimento nº 081/13 – Vereador César Godoy –APROVADA - Para Carla Greice Zipperer – Reconhecimento em organizar parte significativa da decoração natalina da Avenida Nereu Ramos juntamente com os moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais.

Matérias em 2ª discussão e votação

Projeto de Lei do Executivo nº 100/13 – APROVADO – Altera a Lei nº 1681 de 10 de outubro de 2006, que institui o novo código de zoneamento.

Projeto de Lei do Executivo nº 113/13 – RETIRADO DE PAUTA – Introduz alterações na lei nº 1398/2005, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Projeto de Lei do Executivo nº 134/13 – APROVADO – Dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais prestados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM.

Projeto de Lei do Executivo nº 140/13 – APROVADO – Altera quantidade de vagas constantes no anexo XI da Lei nº 2966 de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Executivo nº 144/13 – APROVADO – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município.

Projeto de Lei do Executivo nº 145/13 – APROVADO – Autoriza o IPRESBS firmar acordo em ação judicial com Erico Borges de Andrade.

Projeto de Lei do Executivo nº 146/13 – APROVADO COM EMENDA– Altera a lei nº 2170 de 2008, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Famílias de Apoio.

Projeto de Lei do Executivo nº 148/13 – APROVADO – Autoriza o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos para a Associação São Bento de Futebol.

Projeto de Lei do Executivo nº 150/13 – APROVADO – Autoriza subvenção social ao Hospital e Maternidade Sagrada Família.

Projeto de Lei do Executivo nº 151/13 – APROVADO – Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município.

Projeto de Lei do Legislativo nº 018/13 – Vereador Lirio Volpi –APROVADO – Denomina de Afonso Gschwendtner, servidão de passagem do município.

Projeto de Lei do Legislativo nº 049/13 – Mesa Diretora da Câmara –APROVADO - Concede revisão geral anual sobre vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Matérias em primeira discussão

Projetos de Lei do Executivo nºs, 129, 137, 138, 147/13, seguem para segunda discussão e votação numa próxima sessão.

Projetos de Lei do Legislativo nºs, 048/13 – Vereador Edimar Geraldo Salomon, nº 050/13 – Vereador César Godoy e Projeto de Resolução nº 003/13 – Vereador Edimar Geraldo Salomon, segue para segunda discussão e votação numa próxima sessão.

14ª Sessão extraordinária

Projeto de Lei do Executivo nº 137/13 – APROVADO – Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes em conflito com a lei no município de São Bento do Sul – SIMASE.

Projeto de Lei do Executivo nº 138/13 – APROVADO – Acrescenta competência técnica ao Serviço Autônomo Municipal de água e Esgoto – SAMAE.

Projeto de Lei do Executivo nº 147/13 – APROVADO – Autoriza aquisição de áreas de terra de propriedade de Mário José Veiga.

Projeto de Lei do Legislativo nº 050/13 – Vereador César Godoy –APROVADO – Altera os incisos III, IV, VI e IX do artigo 1º, da Lei nº 2571 de 25 de maio de 2010.

Projeto de Resolução nº 03/13 – Mesa Diretora – APROVADO – Altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de acordo com a Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998.

Nova Redação do Projeto de Lei do Executivo nº 146/13 – APROVADA.