Com exceção das área de saúde e segurança, órgãos e entidades ligados ao governo do Estado terão oito dias de ponto facultativo, incluindo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Levando em conta final de semana e feriado, as atividades param de 21 de dezembro a 5 de janeiro.

O decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo determina que serão considerados ponto facultativo os dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro e os dias 2 e 3 de janeiro, nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Nesse intervalo há ainda os feriados do dia 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Órgãos como Celesc e Casan terão atendimento emergencial de plantão.

O Detran comunicou oficialmente que irá parar as atividades em todos os dias de ponto facultativo. Entre as justificativas colocadas no comunicado está a de que ele não se enquadra em serviço essencial e não haverá prejuízo aos cidadãos, porque uma série de serviços não poderão ser feitos. Um deste é o de transferir veículos vindos de outros estados, porque os departamentos de trânsito de outras unidades da federação também irão encerrar as atividades a partir de 20 de dezembro.

Para quem precisa renovar carteira de motorista, o Detran alega que a renovação pode ser feita com 90 dias antes do vencimento ou 30 dias após a validade.

Em relação a multas, o departamento diz que além de toda notificação vir com data definida para ser paga, defesa e recurso podem ser enviados pelos Correios, considerando a data da postagem. Além disso, prazos ficam suspensos em caso de recesso dos órgãos que multam.

::Como fica::

Segurança

— As Delegacias de Polícia Civil (181), a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros (193) e órgãos como o Instituto Geral de Perícias (IGP) e o Instituto Médico Legal (IML) funcionarão todos os dias em esquema de plantão.

— O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por ser um órgão administrativo, não é considerado serviço essencial. Desta forma, na sede do Detran-SC, assim como nas Ciretrans e Citrans, não haverá expediente nos dias 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31 de dezembro e 1º, 2 e 3 de janeiro de 2014. Veja aqui o o comunicado oficial do Detran.

Saúde

— Os atendimentos nos hospitais públicos serão mantidos em esquema de plantão durante todos os dias.

— Apenas a rede do Hemosc não funcionará nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. As atividades voltam a funcionar normalmente a partir do dia 2 de janeiro.

— No Cepon, dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 1º de janeiro não funcionarão os serviços de radioterapia e quimioterapia. O restante funcionará normalmente em esquema de plantão.

Casan

— A Casan não terá expediente interno nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nestes dias, será mantido o atendimento de emergência 24 horas pelo 0800-643-0195.

Celesc

— A Celesc não terá expediente interno nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, mantendo, entretanto, todos os serviços essenciais nessas datas. O consumidor Celesc poderá dispor de atendimento pela Agência Web no portal www.celesc.com.br ou pelo telefone 0800-48-0196 (emergências) ou 0800-48-0120 (comercial).

— O consumidor também pode informar gratuitamente a falta de energia em sua unidade consumidora por meio de um SMS para o número 48196 com a mensagem sem luz, mais espaço e mais o número da unidade consumidora (ou CPF do titular da fatura). Exemplo: sem luz 0123456