58ª Sessão – Vice-presidente conduz reunião

Por compromissos assumidos pelo presidente titular, vereador César Augusto Accorsi de Godoy, junto à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em Florianópolis, para tratar de assuntos relativos à construção de Unidade Prisional Industrial em São Bento do Sul, a 58ª sessão desta quinta-feira, (21/11), foi presidida pelo vice-presidente vereador Edimar Geraldo Salomon. Em respeito a ausência do vereador Godoy, o Projeto de Lei do Legislativo nº 043/13, de sua autoria, foi retirado de pauta mesmo em sua primeira discussão, devendo retornar na próxima sessão com a presença do vereador.

Praça de Rio Vermelho Estação, será denominada de vereador José Rodrigues da Luz, por proposição do vereador Edimar Geraldo Salomon, em Projeto de Lei do Legislativo nº 037/13 aprovado com emenda. Em Requerimento nº 055/13, o vereador Claudiomar Wotroba, solicita ao Prefeito Municipal, a inclusão diária do translado de pacientes para Jaraguá do Sul em dois horários diferentes, para que atendam os pacientes com consultas pela manhã e pela tarde.

A palavra livre foi usada pelos vereadores Peter Alexandre Kneubuehler e Edimar Geraldo Salomon.

Próxima sessão será na segunda-feira, 25 de novembro às 19:00 horas.

Trabalhos da 58ª Sessão

Expediente

Matérias Recebidas

PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Projeto de Lei do Executivo nº 113/13 - Introduz alterações na lei nº. 1398/2005, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Projeto de Lei doExecutivo nº 131/13 - Institui o programa municipal “Porteira Aberta” e estabelece outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 135/13 - Inclui parágrafo único no artigo 80 da lei 1718 de 24 de novembro de 2006.

Projeto de Lei do Executivo nº 136/13 - Altera o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do regime próprio de previdência social do Município de São Bento do Sul – IPRESBS

Projeto de Lei do Executivo nº 138/13 - Acrescenta competência técnica ao Serviço de Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Projeto de Lei do Legislativo nº 044/13 – Vereador Edimar Salomon - Altera o art. 7º da Lei Municipal nº. 772, de 09 de dezembro de 2003, que cria a Junta Administrativa de recursos de Infrações de Transito – JARI – e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 045/13 – Vereador Edimar Salomon - Altera o art. 183 da Lei Municipal nº. 1677, de 10 de outubro de 2006, que cria o novo Código de Obras do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 046/13 – Vereador Edimar Salomon - Regulamenta a substituição na denominação de ruas, praças e logradouros municipais e dá outras providências.

REQUERIMENTO

Requerimento nº 055/13 – Vereador Claudiomar Wotroba - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de saúde, solicitando a inclusão diária do translado de pacientes para Jaraguá do Sul em dois horários diferentes, para que atendam os pacientes com consultas pela manhã e pela tarde.

MOÇÃO

Moção nº 076/13 – Vereador Tirso Gladimir Hummelgen - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, apelando pela criação de um novo ESF para atender os moradores da localidade de Rio Natal, ou ainda no Bairro Rio Vermelho, desde que também atenda os moradores de Rio Natal.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Requerimento de Informação nº 051/13 – Vereador Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, solicitando nomes e funções dos profissionais admitidos em caráter temporário a partir do inicio de 2013 e nomes e funções dos profissionais admitidos em caráter efetivo e que atuam nas unidades educacionais da rede municipal de ensino de 2013.

INDICAÇÃO

Indicação nº 511/13 – Vereador Claudiomar Wotroba - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando a instalação de uma barreira de contenção na rua José Rank, bairro Serra Alta.

Indicação nº 512/13 – Vereador Claudiomar Wotroba - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando a instalação de rede de tubulação na rua Alvino Bertoli, bairro Serra Alta.

Indicação nº 513/13 – Vereador Claudiomar Wotroba - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando a instalação de rede de tubulação e alargamento na rua Otto Roesler, bairro Serra Alta.

Indicação nº 514/13 – Vereador Márcio Dreveck - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras, sugerindo o patrolamento e ensaibramento na rua Romeu Runschka, bairro Dona Francisca.

Indicação nº 515/13 – Vereador Tirso Gladimir Hummelgen - Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano – DETRU, propondo estudos quanto a viabilidade técnica da instalação de uma trevo ou rotatória na rua Antonio Kaesemodel, no encontro com as ruas Frederico Rank e Bruno Fischer.

Matérias em Discussão única e Votação

- Moção nº 076/13 – Vereador Tirso Gladimir Hummelgen – APROVADA – Apela pela criação de um novo ESF para atender os moradores da localidade de Rio Natal ou, ainda, pela criação de um ESF no bairro Rio Vermelho, que também atenda a população da localidade de Rio Natal.

- Requerimento nº 55/13 – Vereador Claudiomar Wotroba – APROVADO – Solicita ao Executivo a inclusão diária de translado de pacientes para Jaraguá do Sul em dois horários que correspondam à consultas no inicio de manhã e inicio da tarde.

- Requerimento de Informação nº 051/13 – Vereador Edimar Geraldo Salomon – APROVADO – Solicita ao Executivo Municipal números de colocação no processo seletivo e funções dos profissionais admitidos em caráter temporário – ACT, a partir do início de 2013 e que atuam nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Matérias em segunda discussão e votação

- Projeto de Lei do Legislativo nº 037/13 com Emenda – Vereador Edimar Geraldo Salomon – APROVADO – Denomina de Vereador José Rodrigues da Luz, praça do município.

Matérias em primeira discussão

Foram analisados em primeira discussão os Projetos de Lei do Executivo nºs 127, 132 e 133/13, e Projeto de Lei do Legislativo nº 038/13 do Vereador Edimar Geraldo Salomon, seguindo os mesmos para segunda discussão e votação numa próxima sessão. O Projeto de Lei do Legislativo nº 043/13, do Vereador César Godoy, foi retirado de pauta, em respeito a sua ausência, por viagem à Florianópolis, para tratar de assuntos para construção de unidade prisional industrial em São Bento do Sul.