Proposta do deputado federal Mauro Mariani é aprovada por unanimidade em Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1493/2011, do deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9503/97, além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros.
Hoje, na compra de qualquer veículo automotor ou ciclomotor já se recebe essas informações, o deputado Mauro pretende estender esse benefício aos compradores de bicicleta, na busca de garantir mais segurança aos ciclistas. “Os ciclistas constituem uma ponderável categoria de condutores de veículos no Brasil, que é também uma das mais vitimadas em acidentes de trânsito”, justificou o autor do projeto.
O CTB estabelece normas específicas para a circulação de bicicletas, com infrações e penalidades referentes aos seus condutores, mas não há nenhum registro para esse tipo de veículo que circula sem maiores exigências e disputa as vias com outros meios de transporte em total desvantagem.
“A maioria dos ciclistas certamente mal conhece o CTB e as suas normas de educação e segurança de trânsito. Não surpreende que eles sofram tantos acidentes”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deverá ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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