São Bento – Mais um ano que chega ao final, e com ele começa novamente o drama das matrículas escolares. São os avanços para novas séries, matrículas de novos alunos, mudanças de escolas, discussões sobre vagas e contribuições, idade para inclusão. Demanda reprimida nas creches.
Secretária da Educação, a professora Alcione Terezinha Hinke, umas das maiores especialistas em legislação escolar da região (Foto Pedro Skiba/Evolução)
Evolução recebeu a visita da secretária da Educação, a professora Alcione Terezinha Hinke, umas das maiores especialistas em legislação escolar da região, e que já exerceu o magistério na rede estadual (38 anos), com passagens também pelo Lar Filadélfia, Univille e Rio Negrinho. Desde 1985 atua na área administrativa com especialização na parte de legislação.
Alcione comenta o novo desafio de comandar a secretária da Educação, pois agora tem que cuidar da parte administrativa e pedagógica. Salienta que na secretaria se não tiver a visão e o conhecimento administrativo, não é possível fazer o pedagógico. Todo gestor precisa ter a visão administrativa, organização de estrutura para poder colocar o produto, que o nosso produto é o ensino. Na visão de Alcione todo professor deveria passar por uma direção e vice-versa. Todo diretor teria que ter passado por uma sala de aula, e também seria muito bom que todo professor pudesse ter sido um gestor para entender que a educação é um todo e não é só uma sala de aula. Tem que pensar na educação de uma forma mais ampla, mais global, porque o aluno é um todo. Ele não vem na sala de aula só naquele momento, leva toda uma vida junto. Por isso acho necessário um entendimento geral.
Ingerência política – eleição para diretores
A partir do próximo ano, o Estado passará a adotar a eleição para diretores de escolas, acabando com as indicações políticas. Alcione acredita que tudo vai depender de como os processos serão conduzidos. A simples eleição do diretor pode também ter influência política. Necessariamente não a política partidária, mas a criação de divisões dentro da escola. Pelo que me consta existe todo um processo que os candidatos deverão apresentar projetos pedagógicos, Serão propostas e estas propostas é que serão aprovadas. Se tudo acontecer como previsto será muito bom.
Vagas nas creches continuam sendo o problema da Secretaria de Educação (Foto PMSBS/Divulgação)
Demanda municipal por vagas
Hoje a rede municipal está com aproximadamente 10.500 alunos, Destes 3.500 em anos iniciais, 3.400 nos anos finais, mais de 300 na educação de Jovens e Adultos e em trono de 3.500 na Educação Infantil. Destes, 1.900 em creches até 3 anos, e 1.600 em pré-escola. Alcione explica que na pré-escola de 4 a 5 anos tem vagas para todos em período parcial. No período integral vamos atender conforme as condições de espaço físico. Ensino Fundamental do primeiro ano ao nono ano temos vagas para todos. Nosso problema de vagas está na questão das creches, principalmente nos berçário, assunto que deixamos para abordar mais na frente. Alcione também comentou que na pré-escola e no ensino fundamental, não está havendo problemas de deslocamento de alunos de um bairro para outro, ou seja em distâncias acima do que é previsto legalmente. Apenas na Vila São Paulo existe uma limitação de vagas até por influência do período integral. Mas é apenas uma questão de cinco a oito vagas. Um número bem reduzido. A legislação prevê que a colocação seja em escola mais próxima da residência ou do local de trabalho dos pais. No Ensino Fundamental não temos este problema porque temos escolas em todos os bairros e os alunos que tem um trecho além do previsto recebem o passe escolar. O limite é de três quilômetros de distância, mas para atender que tem mais dificuldade de locomoção como em margem de rodovias, trechos sem calçadas e acostamento onde existe risco de segurança, reduzimos para dois quilômetros.
Nas escolas não faltam vagas (Foto PMSBS/Divulgação)
Ensino Integral – Quem são os beneficiados
O Ensino Integral é oferecido em primeiro lugar para as famílias com renda baixa, e quando os pais são trabalhadores. Também para crianças que tem algum risco social. São vulneráveis a violência, principalmente crianças que estão em famílias de apoio e com uma situação sócio bem mais fragilizada. Do primeiro ao quinto, pois trabalhamos até os doze anos temos aproximadamente 600 alunos. Na pré-escola 4 e 5 anos, temos em torno de 800 alunos em período integral.
A polêmica da idade para matrícula
“Diretrizes – Artº 3º - A matrícula é o ato normativo que inclui o educando no Sistema Municipal de Ensino. É dever dos pais e ou responsáveis legais efetuar a matrícula dos menores nas instituições de ensino. Parágrafo Único – Para crianças que completam 6 (seis) anos de idade até o dia 31 de março do ano em curso, é obrigatória a matrícula para o Ensino Fundamental”.
É o que diz a lei. Mas a secretária explica que diante do precedente que foi aberto no ano passado em função de uma decisão judicial no estado de Pernambuco onde um pai ganhou o direito de matricular o filho que completaria a idade após o período previsto em Lei, a secretaria adotou outro sistema. Para evitar demandas judiciais e que sabemos que é grande a possibilidade de ganho de causa por parte dos pais, estamos fazendo as matrículas sem questionamentos, apenas orientando sobre o acompanhamento, convivência e desde que os pais se responsabilizam e por todas as questões emocionais, que a criança vai deixar de brincar junto com as demais, estaremos aceitando desde que haja vaga. Procuramos alertar os pais sobre estas situações de não querer adiantar muito esta criança. Alcione explicou que mesmo que uma criança complete seis anos apenas em outubro ou novembro, será matriculada, mas alerta que serão tomadas medidas de precaução com a família. Colocar todas as consequências que poderão advir desta antecipação. Uma criança com 5 anos, você antecipar 1 ano, é praticamente 20% da vida da mesma. É muito temerário.
Berçário: número de nascimentos ultrapassam 1.000 anuais, faltam vagas (Foto PMSBS/Divulgação)
Quadro efetivo do magistério
Não temos o quadro completo de professores efetivos. Temos muitos profissionais afastados para outras funções. Nestas vagas colocamos professores ACTs – que são os contratados temporariamente para o que é realizado concurso público e que acontecerá nos próximos dias, através da aplicação de provas. O salário inicial de um professor tanto efetivo como contratado é de R$ 1.800,00 mensais.
Nascimentos versos vagas em creches
Por ser uma cidade com uma economia que possui grande oferta de vagas para mão de obra feminina, todo início de ano, são levantadas questões sobre o número de vagas em creches. Cerca de 1.200 nascimentos são registrados anualmente, e isto reflete no aumento da necessidade de vagas em creches, mesmo considerando as abertas em função da progressão. Além, da oferta pública, a Legislação Trabalhista determina: “Dever do empregador - A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 389, parágrafo 1º, estabelece que toda empresa que possua estabelecimento em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade deverão ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
Nos termos da Portaria 3.296/1986, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a empresa poderá, em substituição à exigência contida no parágrafo 1º, do artigo 389, da CLT, adotar o sistema de reembolso-creche. Segundo a secretária isto não vem ocorrendo e nem existe um levantamento da situação o que acaba prejudicando o serviço público.
Alcione confirma a falta de vagas e atribui ao grande número de mulheres trabalhando fora. Em nível nacional existem metas a serem cumpridas, ou seja atender todas as crianças que nascem. Acontece que apesar do direito, temos que nos preocupar com a segurança e qualidade dos serviços. Não adianta amontoar um grande número de crianças em uma sala e aí não cabem nem as atendentes, que são sempre em número de três. O atendimento hoje é de 403 crianças em berçário e no próximo ano queremos aumentar para 500. Em janeiro deveremos abrir a creche da Vila Alpestre que está praticamente pronta, onde serão atendidas 140 crianças. O CRAS também deverá mudar de prédio e iremos utilizar aquelas instalações que serão reformadas e teremos novas vagas. Em abril e maio deveremos estar abrindo mais três salas e serão mais 45 vagas. Os custos da creche de certa forma são elevados. São quatro alimentações por dia, professor, atendente, material de limpeza, investimento das instalações, material de expediente, creio que o custo de uma criança é em torno de R$ 800,00 por mês. Os bebês atendemos 12 por sala com três profissionais. Crianças de 2 a 3 anos, são 15 por sala. O maternal 2 são 18, mas o número de profissionais é o mesmo. Na lista de espera por vagas, atualmente são 380 crianças para creches e 13 crianças de pré-escola em período integral. Alcione também afirma não ter conhecimento de quantas vagas deveriam ser geradas por empresas privadas o que dependeria de um levantamento.
Ensino para jovens e adultos
Alcione explica que para estes jovens que não trabalham e não estudaram na época oportuna, são mantidos cursos durante o dia, até porque não podem freqüentar normalmente no meio das crianças até para evitar desajustes. Para que estes jovens estudem a noite é preciso comprovação de que esão trabalhando. É muito relativo considerar que estes jovens não estudaram por que não quiseram, pois realmente as oportunidades hoje existem para todos. Acontece que determinados pais preferem que os jovens trabalhem ao invés de estudar e se preparar melhor para o futuro. Alcione defende também que esta é uma forma, mas não para atender adolescentes e sim pessoas com mais idade e que não tiveram esta oportunidade quando crianças ou jovem. Os na faixa de 14, 15, 16 ou 17 anos, realmente são aqueles desajustados, os rebeldes. Na realidade estamos vivendo uma fase de muito paternalismo. Até os 12 anos tem o Conselho Tutelar, daí para a frente o assunto passa a ser de Polícia. As famílias que tem o Bolsa Família, possuem vários outros benefícios. Aquele que trabalha e recebe apenas um salário não tem estes beneplácitos. Outros se mantém em trabalhos informais e também acabam recebendo ajuda.
As primeiras escolas que receberam o notebook, mochila e óculos 3D foram: Coronel Osny Vasconcellos, Rodolfo Berti, Professora Lúcia Tshcoeke e Professora Aracy Hansen. 139 professores estão sendo beneficiados, de 17 escolas (Foto Luiz Fernandes/PMSBS)
O que fazer para mudar determinadas situações
Alcione que é considerada uma expert em legislação escolar consultada sobre o que mudaria na educação, refletiu e respondeu: “Acredito que teria que ter uma conscientização muito maior das famílias quanto a educação das crianças. Hoje as famílias estão deixando tudo a cargo da escola. Falta comprometimento das famílias com a educação de seus filhos. A escola deveria fazer o papel que é dela, ensinar. O ensino está ficando em segundo plano, pois em primeiro temos que educar. Como bom educadores temos que impor regras, e estas não são aceitas. Educar é também dizer não no sentido de conscientizar e isso é válido. Só que às vezes temos que deixar nossa função que é ensinar para um segundo plano.
Matrículas e início das aulas
O inicio do ano letivo está previsto para o dia 10 de fevereiro, sabemos que é difícil unificar mas estaremos fazendo o possível para aproximar o máximo possível as datas inclusive com as escolas particulares. Para encerrar, Alcione fez questão de ressaltar a qualidade e dedicação da equipe de professores e o resultado que tem sido a projeção de muitos alunos em nível nacional. São uns abnegados e quando se criticam professores se esquece de falar dos bons, dos professores comprometidos e com grande capacidade se dedicando com a amor a causa. Hoje mesmo (terça-feira 5), foram feitas as entregas dos notebooks para os professores dos anos finais e no ano que vêm para os anos iniciais e depois para os da educação infantil. Os alunos desde agosto estão recendo aulas de capacitação e no próximo ano estarão recebendo os tablets.
“Art. 4º - A renovação das matrículas dar-se-á de 04 a 08 de novembro de 2013, em horário escolar. Art. 5º - As matrículas novas para Ensino Fundamental e Pré Escola Parcial, dar-se-ão de 11 a 14 de novembro de 2013, em horário escolar. Art. 6º - Os cadastros para Educação Infantil (0 a 3 anos e Pré Escola Integral), serão realizados no período de 11 a 22 de novembro de 2013. § 1º Após análise dos cadastros, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 044/2011 do Conselho Municipal de Educação, a Unidade Escolar entrará em contato com os pais ou responsáveis para efetivar a matrícula, no período de 02 a 06 de dezembro de 2013. § 2º Os cadastros que foram efetuados no decorrer do ano de 2013 permanecerão válidos. Este artigo refere-se principalmente às crianças que irão para a Pré Escola”.
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