Parte do imóvel Fazenda Butiá, localizado em Rio Negrinho (SC), foi declarado como de interesse social para fins reforma agrária, em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na sexta-feira, dia 25, no Diário Oficial da União.

Com área de cerca de 700 hectares, o imóvel foi objeto de vistoria pelos peritos do Incra e avaliado como improdutivo, laudo este que embasa o decreto para desapropriação. O local é apto para investimento na pecuária leiteira, criação de pequenos animais, fruticultura, olericultura e raízes tuberosas.

Após a publicação deste decreto, o Incra promove a avaliação do imóvel, para definir o valor da indenização ao proprietário, que é paga em TDA (Título da Dívida Agrária), emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Depois de realizado o depósito da TDA, o Incra ajuíza ação pedindo a posse no imóvel. Na sequência, o Incra recebe da Justiça a posse legal dos imóveis e estará apta a dar início ao processo de criação do assentamento e homologação das famílias.

Apoio e investimento

O novo assentamento catarinense terá capacidade para abrigar cerca de 40 famílias de trabalhadores rurais que atendam aos critérios da reforma agrária. As famílias serão inscritas no Cadastro Único e já contarão com a rede de proteção social do Governo Federal. Na fase inicial de criação do assentamento, o Incra investe em infraestrutura como estradas e água para consumo. As moradias das novas áreas serão asseguradas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Depois de instaladas as famílias receberão assistência técnica, também oferecida pelo Incra, e apoio à produção para garantir a segurança alimentar. O excedente poderá ser comercializado via PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Além da área em Santa Catarina, outros sete imóveis foram desapropriados para fins de reforma agrária nessa sexta-feira. Foram contemplados os estados da Bahia, Goiás, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Juntos os imóveis somam uma área de 3.482 hectares com capacidade para receber 158 famílias.