Quimioterapia: A triste realidade que não será credenciada pelo SUS

Joyce Cristina Cavalheiro Hanisch, enfermeira, pós-graduada em Administração em Saúde Pública, Auditoria em Serviços de Saúde e Educação em Saúde, atual gerente de Saúde da SDR – Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra, prestou os seguintes esclarecimentos a respeito da autorização para atendimento pelos SUS da extensão da Quimioterapia de Jaraguá do Sul

Joyce Hanisch, gerente de Saúde, explica atitudes da SDR (Foto Divulgação)

EVOLUÇÃO - Como você está vendo a polêmica e as acusações do deputado Aguiar sobre a Quimioterapia para São Bento do Sul?

JOYCE HANISCH - Prefiro não me declarar com relação a atitude do Deputado Estadual Antonio Aguiar. Ele é político, eu sou técnica.

EVOLUÇÃO -Foi válida a Audiência Pública?

JOYCE HANISCH - Quanto a Audiência Pública, acredito que a mesma foi realizada para que o assunto não fosse esquecido, já que esta solicitação por parte do município de São Bento do Sul já havia acontecido em governos anteriores.

EVOLUÇÃO - Quais os passos que precisam ser cumpridos para atender as exigências burocráticas?

JOYCE HANISCH - A burocracia faz parte do nosso dia-a-dia... Para que o serviço público seja o mais transparente possível precisamos registrar os fatos.

EVOLUÇÃO - O que e como já foi feito?

JOYCE HANISCH - A Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS da Secretaria de Estado da Saúde nos informou que também não havia recebido solicitação formal por parte de São Bento do Sul, mas se mostrou favorável. Iniciamos então a busca por documentos para dar início ao processo de solicitação de extensão do serviço de Quimioterapia de Jaraguá do Sul para São Bento do Sul.

EVOLUÇÃO - O que falta fazer?

JOYCE HANISCH - Após reunião realizada em Jaraguá do Sul (05/09/13), com as partes do processo (Secretarias Municipais de Saúde de São Bento do Sul e Jaraguá do sul, Hospitais de São Bento do Sul e Jaraguá do Sul, Gerência de Controle e Avaliação do Sistema da SES e Gerência Regional de Saúde de Mafra), iniciamos o processo com os seguintes ofícios: 1. Solicitação do serviço pela Secretaria Municipal de Saúde de São Bento do Sul; 2. Pedido de deliberação referente ao serviço para a Comissão Intergestores Bipartite, solicitado pela Comissão Intergestores Regional; 3. Documentação encaminhada através da 25ª Gerência Regional de Saúde para a aprovação da Secretaria Municipal de Saúde e para o Hospital São José de Jaraguá do Sul. (09/09/13). Até o momento não recebemos resposta. Gostaríamos de esclarecer que a Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul exerce Gestão Plena da Saúde, assumindo e definindo seus serviços de saúde. O Hospital São José de Jaraguá do Sul é o prestador de serviço contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde e credenciado pelo Ministério da Saúde em Alta Complexidade em Oncologia. Portanto, Jaraguá do Sul precisa definir a possibilidade de extensão do serviço, bem como, formas de processamento dos atendimentos realizados em São Bento do Sul.

NR. Nossa reportagem também conversou com o médico Maurício Bittencourt Rosa, responsável pela Clínica que é objeto da discussão e alvo do credenciamento para atendimento pelo SUS em São Bento do Sul. Ele explicou que até o momento sabe das tratativas pelo que é noticiado pelos jornais. “Interessante que antes nunca ninguém brigou pelo SUS e agora a briga está feita”. Também, comentou que pelas informações  que tem, para o Hospital de Jaraguá do Sul não existe problema e o assunto estaria parado na Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul.

Hospital Sagrada Família, a diretora Zélia está viajando e quem nos atendeu foi Noeli.  Disse que o Sagrada Família está subordinado a Secretaria de Saúde de São Bento do Sul e que sabe não haver óbice algum.

Dedodato Raul Hruschka – Secretário de Saúde de São Bento do Sul, informou que esteve na terça-feira em Jaraguá do Sul e que segundo o diretor do Hospital São José eles estão apenas esperando o parecer do Departamento Jurídico. Que o Secretário da Saúde Possamai também aguarda parecer jurídico da sua assessoria. Em contato com a Secretaria de  Estado da Saúde eles confirmaram da parte do Governo estar autorizado. Já o Sagrada Família forneceu declaração que está de acordo em firmar parceria com o Hospital São José para atendimento, disse Deodato.

Fernando Mallon – Vereador e propositor da Audiência Pública e da mobilização em prol da Quimioterapia disse: “Acho que o parecer jurídico será contrário, pois irão alegar que a Lei não permite a descentralização. É um aspecto jurídico com problema de interpretação. É uma incoerência se compararmos que a radiologia de Porto União é feita em Jaraguá do Sul. Vamos continuar lutando. O Governador mandou e a turma de baixo está criando problemas. A continuar assim vamos pedir uma audiência com o Governador e levar vereadores, médicos, lideranças e prefeitos da região. Não nos resta outra alternativa”, concluiu.

Deputado Antonio Aguiar – Tentamos por telefone contato com  o gabinete do deputado e fomos informados que o mesmo estava viajando. Em seu celular não obtivemos atendimento.

A triste notícia - Após várias tentativas na manhã de ontem e início da tarde, inclusive após falarmos com o departamento jurídico da Prefeitura de Jaraguá do Sul,  precisamente às 14:10, recebemos retorno de ligação do secretário de Saúde, Ademar Possamai, gestor dos serviços que esclareceu: “Legalmente não é possível atender o pleito de São Bento do Sul. A lei não permite fragmentar um serviço pelo qual somos responsáveis. O atendimento, principalmente de oncologia tem que ser completo e não pode ser prestado fracionado. Ressaltou como exemplo um paciente que precise de quimioterapia e radioterapia. Um serviço prestado em São Bento do Sul e complementado em Jaraguá, com quem ficará  a responsabilidade e o prontuário? Recomendou que os esforços então sejam destinados ao credenciamento total em oncologia para São Bento do Sul. Possamai disse ser um ex-político, mas que este assunto tem que ser tratado de forma técnica e legal. Afirmou também que Jaraguá do Sul quer prestar o melhor serviço possível para todos os pacientes, mas não pode atuar contrário a legislação.

N.R.: O secretário não cumpriu a promessa de enviar cópia do parecer jurídico por e-mail, até o fechamento da edição.