Desde o começo da atual legislatura, em 2011, a Câmara dos Deputados gastou R$ 78,130 milhões com despesas de divulgação dos mandatos dos parlamentares. É o principal gasto com verba indenizatória. Com o valor, usado para pagar panfletos e boletins informativos, seria possível erguer 1,9 mil habitações populares do programa Minha Casa, Minha Vida ou construir 48,8 mil cisternas para ações de combate à seca.

Os gastos constam em levantamento feito pelo Diário Catarinense, com base em dados abertos fornecidos pelo Portal da Transparência da Câmara. A reportagem analisou os valores de reembolso de 574 deputados, entre titulares e suplentes das 27 unidades da federação, que tiveram despesas com divulgação nos últimos anos.

A verba de divulgação consta na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, ajuda de custo mensal que a Câmara oferece a cada deputado para bancar gastos como locomoção, alimentação e passagens aéreas. O valor da cota varia conforme o Estado de origem do político, que no caso de Santa Catarina é de R$ 33.721,16 por parlamentar.

Em geral, os deputados usam a despesa de divulgação com agências de publicidade, gráficas e veículos de comunicação. O custeio de boletins informativos costuma sair deste reembolso, por exemplo. O levantamento do DC revela que em 2011, primeiro ano da atual legislatura, a Câmara desembolsou R$ 28,564 milhões em divulgação, ressarcimento que subiu para R$ 30,777 milhões em 2012, ano de campanha eleitoral para prefeitos e vereadores. Já em 2013, até agosto, o custo batia em R$ 18,789 milhões.

Os valores são considerados altos pelo secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. Para ele, seria importante criar um teto para a despesa de divulgação, a fim de evitar gastos desnecessários.

— A cada dia é preciso criar mecanismos para regulamentar o bom senso do parlamentar — diz.

O deputado que mais usou a cota com publicidade foi o mineiro Toninho Pinheiro (PP), com R$ 625,1 mil. DC procurou o gabinete do parlamentar que não comentou o gasto. Já o catarinense de maior reembolso é Décio Lima (PT), com R$ 260,6 mil _ a bancada toda gastou R$ 1.839.441,95. 

O deputado justifica a despesa com boletins para apresentar sua atuação aos eleitores e questões técnicas. Décio também destaca que as funções exercidas no mandato demandaram divulgação _ foi coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

— O mandato ganhou envergadura e gosto de manter o eleitor atualizado e esclarecido do meu trabalho, como o esforço para garantir a duplicação da BR-470 — afirma Décio.

O reembolso com divulgação é alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Ao votar em acórdão de abril deste ano, o ministro relator Walton Alencar Rodrigues destaca a dificuldade para distinguir a divulgação do trabalho com atos de promoção pessoal, o que configuraria propaganda eleitoral paga com recursos públicos.

— Para que se evite o uso inadequado de verba indenizatória, é necessário deixar mais claros exemplos de despesas que podem ou não ser ressarcidas — orientou Rodrigues no voto.

A Câmara respondeu o tribunal em agosto. Informou não ter condições de acatar todas as recomendação, em razão do volume de notas fiscais apresentadas, cerca de 12 mil por ano, pela inexistência de corpo técnico para atender a demanda. Em breve, a Casa pretende colocar em seu site as cópias eletrônicas de todas as notas fiscais.