São Bento - Diante das informações veiculadas pela imprensa, sobre o projeto de autoria do senador José Pimentel, que prevê o fim do repasse de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, comprometendo a existência das Apaes em todo país.
Alunos não querem ficar sem as Apaes (Foto Divulgação)
Em São Bento do Sul, foi formada uma comissão organizadora contraria ao fechamento destas instituições. Os organizadores, o ex-vereador Marco Aurélio Viliczinski, o empresário André Santos e a médica Conceição Azêdo, promoveram uma manifestação pacifica na manhã de sábado, às 10:00, na praça Getúlio Vargas.
A manifestação contou com faixas e panfletagens em sinaleiros, no centro da cidade, para que a população ficasse informada sobre a proposta apresentada pelo senador.
Na opinião do empresário André Santos, a população precisa ser alertada sobre determinados projetos que são contrários aos interesses da nação. “Devemos participar apresentando as nossas oposições, vivemos em um país democrático e o ato de manifestar é legitimo. Temos o dever e a obrigação de despertar contra atos obscuros”, explica.
Entenda o projeto
A proposta original da Meta 4 do PNE prevê a inclusão de alunos de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo, no entanto, o suporte público para escolas especializadas e entidades sem fins lucrativos que realizem o atendimento a esse público, como as Apaes. Já o texto da Meta 4 alterado pelo senador José Pimentel (PT-CE), prevê a inclusão, porém congela de forma indireta o repasse do Fundeb, a partir de 2016.
O senador José Pimentel justificou que a inclusão do prazo de 2016 para o fim dos repasses do Fundeb às instituições que oferecem educação especial não tem como objetivo prejudicá-las, mas sim incluir as pessoas com deficiência na rede pública. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Depois, seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), responsável pela análise do mérito.
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