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SC pode perder Samu por até oito meses', diz secretária de Saúde

Quarta, 28 de agosto de 2013

 

 
 
 
 
 

 

Possibilidade seria em caso de cancelamento de contrato com empresa. 
Estado ficaria sem serviço até concurso para contratações ser realizado.

 

A secretária de Saúde de Santa Catarina, Tânia Eberhardt, se manifestou nesta terça-feira (27) sobre a determinação da suspensão do contrato de gestão do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) com a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Segundo ela, a Secretaria ainda não foi notificada oficialmente sobre a determinação. "Vou aguardar para que a representação chegue até mim e eu possa fazer a defesa dela", disse ela.

"Se o Governo tiver que assumir, o estado corre o risco de ficar sem o Samu por alguns meses, por conta de algumas decisões legais. Teríamos problema em contratar 800 pessoas de uma vez. O estado está no limite das contratações. Sendo otimista, precisaríamos de um prazo entre seis e oito meses para conseguir abrir um concurso público", diz a secretária.

Segundo ela, neste tempo em que a gestão está sendo feita pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o serviço melhorou. "Nós melhoramos muito o Samu, ampliamos a frota, o atendimento é mais ágil, tem a burocracia menor do que a gestão feita pelo serviço público. Esta é a razão de buscar um serviço prestado para complementar o oferecido pelo Governo", explicou.

A secretária ainda explica que vai defender a manutenção do serviço para os catarinenses. "O Samu atende 850 pessoas por dia, são 850 pessoas salvas todos os dias. Qual a importância do gestor deste serviço? O cidadão não quer saber, ele quer ser atendido. Nós queremos que o serviço ande ou queremos atrapalhar?", disse.

O contrato em discussão foi assinado em julho e entrou em vigor em agosto do ano passado. No total, são R$ 426 milhões por cinco anos. Em média, R$ 7 milhões por mês, para que a empresa paulista operacionalizasse o sistema. O Estado de Santa Catarina transferiu, através do Contrato de Gestão, o gerenciamento, a operacionalização e a execução do órgão para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o que foi considerado irregular pelo Ministério Público.

No dia 18 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de que o estado de Santa Catarina deveria retomar a administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A liminar, cujo pedido de suspensão foi indeferido pelo STF, determinava a suspensão do contrato entre o governo e a SPDM.
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No dia 13 de dezembro, a Justiça Federal negou liminar para que o Estado de Santa Catarina realizasse mudanças na gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A decisão do juiz federal Roberto Fernandes Junior, de Joinville foi tomada ao analisar pedido do Ministério Público Federal daquela cidade para que o Estado fosse obrigado a modificar imediatamente a estrutura do Samu. O juiz levou em conta as argumentações apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).



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