A secretária de Saúde de Santa Catarina, Tânia Eberhardt, se manifestou nesta terça-feira (27) sobre a determinação da suspensão do contrato de gestão do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) com a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Segundo ela, a Secretaria ainda não foi notificada oficialmente sobre a determinação. "Vou aguardar para que a representação chegue até mim e eu possa fazer a defesa dela", disse ela.

"Se o Governo tiver que assumir, o estado corre o risco de ficar sem o Samu por alguns meses, por conta de algumas decisões legais. Teríamos problema em contratar 800 pessoas de uma vez. O estado está no limite das contratações. Sendo otimista, precisaríamos de um prazo entre seis e oito meses para conseguir abrir um concurso público", diz a secretária.

Segundo ela, neste tempo em que a gestão está sendo feita pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o serviço melhorou. "Nós melhoramos muito o Samu, ampliamos a frota, o atendimento é mais ágil, tem a burocracia menor do que a gestão feita pelo serviço público. Esta é a razão de buscar um serviço prestado para complementar o oferecido pelo Governo", explicou.

A secretária ainda explica que vai defender a manutenção do serviço para os catarinenses. "O Samu atende 850 pessoas por dia, são 850 pessoas salvas todos os dias. Qual a importância do gestor deste serviço? O cidadão não quer saber, ele quer ser atendido. Nós queremos que o serviço ande ou queremos atrapalhar?", disse.

O contrato em discussão foi assinado em julho e entrou em vigor em agosto do ano passado. No total, são R$ 426 milhões por cinco anos. Em média, R$ 7 milhões por mês, para que a empresa paulista operacionalizasse o sistema. O Estado de Santa Catarina transferiu, através do Contrato de Gestão, o gerenciamento, a operacionalização e a execução do órgão para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o que foi considerado irregular pelo Ministério Público.

No dia 18 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de que o estado de Santa Catarina deveria retomar a administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A liminar, cujo pedido de suspensão foi indeferido pelo STF, determinava a suspensão do contrato entre o governo e a SPDM.
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No dia 13 de dezembro, a Justiça Federal negou liminar para que o Estado de Santa Catarina realizasse mudanças na gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A decisão do juiz federal Roberto Fernandes Junior, de Joinville foi tomada ao analisar pedido do Ministério Público Federal daquela cidade para que o Estado fosse obrigado a modificar imediatamente a estrutura do Samu. O juiz levou em conta as argumentações apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).