Bate-boca no STF entre Barbosa e Lewandowski pode beneficiar seis réus condenados pelo mensalão

Ao encerrar abruptamente a segunda sessão de análise dos recursos do mensalão, na quinta-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, transferiu para esta semana um debate que pode impactar as condenações de seis réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu. 

A origem da discussão está no recurso apresentado pelo ex-deputado do PL (atual PR) Bispo Rodrigues, que tenta reduzir sua pena.
O ex-parlamentar argumenta que foi punido com base em uma lei mais severa do que a que vigorava à época do crime. Acusado de vender seu apoio ao governo Lula, ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão (três anos por corrupção passiva e três anos e três meses por lavagem de dinheiro). 

O foco da reclamação de Rodrigues está na corrupção passiva, delito que teve a punição aumentada em novembro de 2003. Antes, a lei previa pena de um a oito anos de prisão. Depois, passou a ser de dois a 12 anos. 

A defesa do ex-deputado afirma que ele deveria ter sido penalizado com base na regra mais branda, uma vez que o esquema entre PT e PL foi acordado em 2002. Além disso, Rodrigues teria recebido o primeiro pagamento do mensalão em setembro de 2003. O recurso gerou um impasse: qual pena aplicar? A da lei nova ou a da antiga? 

Barbosa afirmou que a polêmica já havia sido vencida em 2012 e refutou a apelação. Já o ministro Ricardo Lewandowski considerou que houve um erro e defendeu a redução da punição. Argumentou que o ex-deputado aceitou o dinheiro ilegal em 2002. Para ele, o crime se consumou no momento em que o ex-parlamentar disse sim à vantagem ilícita. 

Mas o presidente do STF contestou, dizendo que o réu afirmou em depoimento não ter participado do acordo entre os partidos. Além disso, Rodrigues recebeu R$ 150 mil em dezembro de 2003, após a mudança na lei. Irritado, Barbosa passou a atacar Lewandowski e encerrou a reunião após um bate-boca. A queda de braço será retomada nesta quarta-feira e pode influenciar na análise de outros recursos. 

A defesa de Dirceu, por exemplo, também questiona a punição por corrupção. O ex-ministro diz que o acórdão do julgamento indica duas datas para a morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez. Em um dos pontos, cita que ele morreu em outubro de 2003 (época certa) e, em outro, em dezembro daquele ano. 

O recurso diz que a negociação entre o PTB e Dirceu ocorreu à época da morte de Martinez, portanto, antes da mudança da lei Com isso, a punição deveria ter sido mais branda. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, usa o mesmo argumento. 

Balanço do julgamento

O que foi feito até agora 

— Ao retomar o julgamento na semana passada, o STF começou a analisar os recursos dos 25 condenados. 

— Em duas sessões, os ministros rejeitaram os embargos de declaração de sete réus. 

— O julgamento foi interrompido na análise do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ). 

Os próximos passos 

— Na quarta, o STF retoma o julgamento. Há duas sessões por semana. A outra ocorre nas quintas-feiras. 

— Após os embargos de declaração, os ministros vão discutir a aceitação dos embargos infringentes. 

— Esses recursos podem permitir a realização de novo julgamento para 11 réus.