Progressão funcional beneficia servidores selecionados

O aumento vai de 5 a 7% no salário

A comissão integram servidores efetivos e estáveis da prefeitura, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos, da administração direta e indireta (Foto Fabiane P. Costa/PMSBS)

São Bento - Os 196 servidores que tiveram seus processos deferidos por atender as exigências estabelecidas pela Lei nº 2.966/2012 e pelo edital nº 003/2013, que trata da progressão funcional, serão beneficiados com o pagamento a partir de agosto. A Comissão Permanente esteve reunida na última semana, para analisar os requerimentos efetuados. Ao todo, foram recebidos 323 pedidos, dos quais, 127 foram indeferidos por não cumprir as exigências da Lei.

Os requerimentos indeferidos estão publicados no Diário dos Municípios, fixados no mural do prédio da prefeitura e disponibilizados no site www.saobentodosul.sc.gov.br, conforme preconiza o edital. Os casos indeferidos são de servidores que estão em Estágio Probatório, os que não possuem as três avaliações de desempenho, ou ainda, quando a solicitação efetuada já é a exigência mínima do cargo. Os servidores que tiveram seus processos indeferidos têm o prazo de dois dias para entrar com recurso, a partir da publicação.

O Sindicato participa da comissão para assegurar a transparência do processo. Segundo a presidente do Sindicato, Adriana Zanella, Plano de Cargos e Salários foi uma longa jornada que completou seu último ciclo agora. “A própria Lei estipulava prazos para que a implantação fosse possível e sem prejuízos para as contas públicas”, destacou Adriana.

O presidente da Comissão e Diretor do RH municipal, Ederval Neidert, explica que foram indeferidos cerca de 33% dos pedidos protocolados. O motivo principal foi por não atenderem os pré-requisitos da Lei, como por exemplo, o servidor ainda não possuir às três últimas avaliações de desempenho positivas. Outros casos indeferidos foram em função dos servidores estarem ainda em estágio probatório e por isto não têm direito. Ainda houveram pedidos por parte dos professores da Secretaria de Educação, e tiveram seus pedidos indeferidos porque a Educação tem Plano de Cargos próprio.

O assessor em gestão pública do sindicato, João Batista de Medeiros, acredita que a implantação desta etapa  torna-se uma grande conquista para os trabalhadores. “Contribui principalmente para o processo de qualificação dos servidores e a valorização de suas competências”, finalizou.