Desde a segunda-feira, 22, a Prefeitura de São Bento do Sul iniciou o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul - Refis 2013, com o objetivo de aumentar a arrecadação e proporcionar aos inadimplentes a quitação de seus débitos com a isenção de juros e multas.
O secretário de Finanças, Paulo Tem Pass, lembra que o período para aderir ao programa é até 18 de agosto, mediante formulário preenchido, protocolado junto à Secretaria, acompanhado de declaração do valor dos débitos. “A campanha é válida para todos os impostos e temos a expectativa de arrecadar R$ 2 milhões”, frisou o secretário.
Para pagamento em parcela única, o contribuinte tem redução de 95% nos juros e multas. Ainda há as opções parceladas, em três vezes, o desconto é de 80%, e em seis, de 50 %.
Adesão - o contribuinte deverá apresentar o requerimento com cópia dos seguintes documentos: no caso de pessoa jurídica, contrato social e última alteração; RG e CPF do seu representante legal; procuração com poderes especiais e firma reconhecida em Cartório quando o contribuinte se fizer representar por procurador; e declaração simplificada de IRPJ para as ME e EPP e Associações e DIPJ para as demais. Para pessoa física, é necessário apresentar cópia do RG e CPF do contribuinte.
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