Rodrigo Titericz: “Ela afirmou que o TCE faz vistas grossas"

Rodrigo Titericz é advogado responsável pelo Departamento Jurídico do SPC de Santa Catarina e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL/SC. Em sua visita a São Bento do Sul, na terça-feira 25, falou ao Evolução, sobre o impasse CDL/Prefeitura.

“Eu penso que as vezes pode até ser – não sei eu não conheço a pessoa do prefeito – não sei se tem alguma experiência política anterior, de repente pode ser esta falta de habilidade no trato da coisa pública, administrativa” (Foto Pedro Skiba/Evolução)

EVOLUÇÃO – A que se deve sua presença em São Bento do Sul?

RODRIGO TITERICZ – Na verdade há mais ou menos três meses, ficamos sabendo de alguns rumores de uma possível irregularidade no convênio entre a CDL e a Prefeitura Municipal. Entendemos por bem vir à São Bento, recolher alguma documentação, avaliar a situação e fazer uma auditoria sobre o tal restaurante Comunitário. Ouvimos declarações de representantes do Município, comentários sobre desvio de verbas, irregularidades na prestação de contas, e procedemos uma análise bastante profunda e viemos hoje à São Bento do Sul para passar para a diretoria da CDL e àquelas pessoas que estiverem interessadas na conclusão da auditoria. Também alguma recomendações a cerca de procedimentos que podem ser adotados pela CDL em relação aos fatos e também às pessoas.

EVOLUÇÃO – A que conclusão chegaram?

RODRIGO TITERICZ – A de que inexiste qualquer tipo de irregularidade. Todos os convênios foram cumpridos, os contratos estão assinados, todos os objetivos do convênio foram atingidos. A contrapartida da CDL foi correta. Na verdade a CDL aportou mais recursos que o previsto e exigido, R$ 1.200,00 a mais por mês para manter funcionando o restaurante Comunitário. Então toda e qualquer declaração que foi captada, inclusive temos cópia de áudio e publicações acusando desvio de verbas, que a CDL não cumpriu corretamente o Convênio é pura falácia.

EVOLUÇÃO – Sobre o pronunciamento do prefeito que havia irregularidades?

RODRIGO TITERICZ – Após a análise que fizemos, estamos recomendando a CDL que proponha na esfera judicial a reparação de danos morais e materiais de que foi vítima. Estamos recomendando o encaminhamento da declaração da procuradora do Município Katherine Schreiner ao Tribunal de Contas do Estado, porque ela afirmou numa entrevista à Rádio São Bento, que o TCE faz vistas grossas para determinadas situações em contas de municípios. Ela afirmou que este convênio não foi objeto de análise de prestação de contas e que o TCE não tem muito cuidado com isso. Então vamos levar isto ao TCE para que ele possa esclarecer se examina ou não. Creio que o TCE faz um trabalho competente. Estamos também recomendando que se faça uma interpelação criminal contra essa pessoa para que ela esclareça quem e como foram feitos tais desvios que ela alega que aconteceram.

EVOLUÇÃO – Então virou uma questão jurídica. Como a fica a situação dos usuários do restaurante?

RODRIGO TITERICZ – Uma das recomendações que colocamos, inclusive na nota que estamos distribuindo para a imprensa é que a CDL se mantenha aberta ao diálogo e que tendo em vista que a única e exclusiva responsabilidade pelo fechamento do restaurante é da Prefeitura, que se o Município entender que tem como e com boa vontade, a CDL estará de portas abertas para renovar este Convênio para reabrir o restaurante Comunitário para que todos possam ter acesso a esta com ida de boa qualidade por um preço bem mais acessível que o normal.

EVOLUÇÃO – Esse procedimento poderia reverter a questão judicial?

RODRIGO TITERICZ – Com certeza. Na verdade não foi a CDL que provocou esta questão. Os rumores que chegaram na Federação, dão conta que houve uma série de irregularidades. Somos uma entidade com mais de 189 filiados em todo o Estado, mais de 36 mil pessoas jurídicas associadas, a maior entidade de classe de Santa Catarina e não podíamos conviver com este tipo de situação. A resposta que é dada hoje é a tudo que foi dito nestes últimos 90 dias com relação ao fechamento do restaurante. Estamos dando a versão que temos a estes fatos. Dadas a versão temos a recomendação das atitudes a serem tomadas. É evidente que antes de qualquer medida judicial a recomendação é estar aberta ao diálogo. Se o prefeito, o Município vier à CDL, e disser, vamos conversar, nossa recomendação é para que isto aconteça. Se houver a possibilidade de chegar a um bom termo, estaremos dispostos. Errar é humano, persistir no erro é burrice. Se uma parte errou, se equivocou, foi além da medida necessária, obviamente que o acordo, o perdão, a desculpa, o entendimento pode permanecer.  Basta apenas que as cabeças pensantes assim o desejem. Tenho certeza que pelo que conversei e orientei o Sandro (presidente) a ideia da CDL é que se a Prefeitura vier em busca de uma composição que permita que este restaurante volte a funcionar nos moldes que funcionava, porque toda a prestação de contas e contrapartida da CDL está tudo demonstrado papel por papel que não houve nenhuma fraude ou irregularidade.

EVOLUÇÃO – O que agravou o relacionamento foi a “explosão” do Prefeito em plena solenidade da CDL?

RODRIGO TITERICZ – A entidade entende até que pelo bem da comunidade, pelo bem do desenvolvimento, dos moradores que utilizavam o restaurante, passa-se uma régua naquela situação incômoda, aquele constrangimento que a diretoria passou quando da posse. Não digo que ficará esquecido, mas deixar de lado em prol do Município. A grandeza das pessoas é que é o mais importante neste momento. Tenho certeza que a grandeza da entidade não é o Sandro (Presidente), não é a diretoria. A grandeza da entidade CDL em São Bento do Sul, são os quarenta anos de atividade é tão grande quanto o Município, do ponto de vista de buscar o entendimento. Se o Município quiser, resolve-se. Se insistir em não reconhecer que houve este equívoco de interpretação, quem sabe as vezes a mudança política.

EVOLUÇÃO – A que pode ser atribuído este impasse?

RODRIGO TITERICZ – Confesso que trabalhei muito para candidatos em campanha municipais. Nas mudanças havia sempre aquelas perseguições, tentativa de se sobressair no momento difícil em cima do passado. Eu penso que as vezes pode até ser – não sei eu não conheço a pessoa do prefeito – não sei se tem alguma experiência política anterior, de repente pode ser esta falta de habilidade no trato da coisa pública, administrativa. Estou só fazendo suposições, não estou afirmando, se sentiu um pouco frágil, então tinha que crescer em cima de alguém para fazer sua estabilidade, li algumas coisas meio complicadas, tipo oferecimento de cargos para pessoas. Isso acabou criando com certeza um mal estar não só na entidade, não só na Prefeitura, mas em toda a cidade. Mesmo em relação a isso, acho que os homens de bem se sobressaem. Digo novamente. O intuito desta nossa vinda aqui é deixar claro para a diretoria da CDL e para as pessoas que tiverem interesse em conhecer a realidade, que nós avaliamos e nós entendemos pela documentação apresentada que não temos quaisquer problemas na execução do Convênio e na regularidade do mesmo, na contrapartida. Nada do que aconteceu pode ter sido objeto de um não digo despreparo, mas de um destempero pela alternância no poder naquele momento.

EVOLUÇÃO – O assunto não deveria ter vindo à publico da forma como aconteceu.

RODRIGO TITERICZ – Me parece que a declaração de forma mais impactante foi a da procuradora do Município, porque ela fala textualmente em irregularidades, desvios de verbas. Por isso uma de nossas recomendações é de que esta pessoa seja interpelada criminalmente para que aponte quais foram as irregularidades, quais foram os desvios de recursos, quanto quem desviou. Se ela apontar isso, provar, vamos aplaudir e a Federação vai tomar as medidas necessárias pois não  pactuamos com este tipo de ação. Seremos os primeiros a dizer: CDL está errado, vamos arrumar. Mas diante de uma análise que não foi superficial, foi profunda, foi em cima de documentos não tem como afirmar que houve qualquer tipo de irregularidade. Ao contrário, lisura, prestação de contas mensal, onde você apura o que era responsabilidade da prefeitura, o que era contrapartida, o que pagávamos a mais para sustentar este Convênio. Então o que vimos foi um destempero, eu diria até um despreparo, ou uma tentativa de se afirmar sobre uma premissa falsa.

EVOLUÇÃO – Considerações  finais.

RODRIGO TITERICZ – Eu acho que essa briga política que levou o Município a rever no posicionamento em não renovar o convênio, só tem um prejudicado: a população mais carente de São Bento, a população que precisava e utilizava este serviço.  Acho que para passar por cima de picuinhas e que seja em benefício para a comunidade, eu não tenho dúvidas. A CDL estará aberta para conversar com a Prefeitura. Se isso não for possível, mostra-se uma má vontade política e aí a CDL tem que buscar nas esferas competentes os ressarcimentos que ela julgar necessários do ponto de vista material, moral, etc. Eu preferia lavar esta louça em casa sem expor ao público, mas hoje se faz necessária essa nossa intervenção porque a CDL foi objeto de muita contestação, muito ataque. Estamos colocando a nossa versão. Temos recomendação de providências mais contundentes, profundas, mas que seriam relegadas caso o Poder Público, volte-se para o seu equívoco e nos procure para que a gente consiga conviver em harmonia e poder prestar novamente os bons serviços para a comunidade.