NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação à publicação do dia 4 de junho de 2013, do Jornal A Gazeta, em sua coluna Panorama Político, mais especificadamente quanto aos tópicos: “desabafo e críticas pesadas”, “questão é pessoal” e “engrossando o coro”, através das quais é insinuada possível conduta de perseguição política por parte da Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, ao Vereador César Godoy, a Associação Catarinense do Ministério Público vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – a ação de improbidade administrativa ajuizada, na semana passada, sob o número 58.13.003311-9, cujo conteúdo é público, trata da utilização de telefone celular do Município durante o gozo de férias e em viagem ao exterior do então Procurador e, hoje, Vereador Gésar Godoy, sem qualquer informação do Município de São Bento do Sul no sentido de ressarcimento dos valores gastos, bem como aborda outros dois fatos caracterizados como atos de improbidade administrativa na petição inicial pelo Ministério Público;
2 – inexiste qualquer perseguição pessoal em razão de eventual patrocínio judicial do Vereador César Godoy em ação movida contra a Promotora de Justiça, uma vez que a instauração do procedimento para a colheita de provas que culminou na ação de improbidade administrativa ajuizada contra o Vereador César Godoy, deu-se em 10 de maio de 2012, e refere-se a fatos ocorridos em 26 de março de 2012, 26 de novembro de 2011, e nos meses de fevereiro de março de 2012, todos eles anteriores ao protocolo da ação citada e patrocinada pelo Vereador;
3 – sobre os comentários feitos na Câmara de Vereadores, em sessão no dia 3 de junho de 2013, insinuando possível perseguição política e pessoal, a Associação Catarinense do Ministério Público informa que os membros do Ministério Público de Santa Catarina atuam com profissionalismo e impessoalidade, e que eventuais resultados em julgamentos relacionados ao Tribunal do Júri não são considerados vitórias ou derrotas pessoais pelos Promotores de Justiça, mas sim configuram interesse das partes envolvidas no processo e refletem a decisão da própria sociedade sobre os casos julgados.
Florianópolis, 5 de junho de 2013.
A Diretoria
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