Na quarta-feira, 22, o Presidente da Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs), Jonny Zulauf, juntamente com representantes da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e alguns empresários, estarão em Brasília para uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias. Na pauta a defesa pelos interesses da indústria catarinense no que se refere a proposta para alteração da legislação do trabalho no intervalo intrajornada.
Atualmente a lei informa que depois de seis horas de trabalho, o empregado tem direito ao intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação, não usufruídos como extra. Porém há portaria do próprio Ministério admitindo a redução do intervalo para liberação do colaborador mais cedo, uma vez ajustada a composição coletivamente com os sindicatos laboral e patronal, bem como que haja por parte da empresa, oferta de ambiente de refeição em normas da própria portaria dentre outras exigências.
Jonny explica que o Judiciário vem anulando estes acordos e decretando horas extras, alegando questão de indisponibilidade de garantias sobre a saúde e higiene do trabalho. “Com base em estudos já existentes que demonstram a viabilidade de ajustes de intervalo menores devidamente condicionados, há necessidade de alteração da Lei. No Estado, há um dos maiores contingentes de empregados tradicionalmente nesta condição. Só no vale do Itajaí são mais de 33 mil. Esta redução também viabiliza a aplicação dos turnos seguidos em empresas que mantém ininterrupta sua atividade e para o colaborador é um benefício. A reivindicação é também pleiteada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)”, explica.
(47) 99660-9995
gmail.com