Estabelecimentos terão até o dia 30 de abril para regularizar suas pendências espontaneamente. Foto: Divulgação
Aproximadamente R$ 20 milhões não foram submetidos à tributação do ICMS, na comparação entre faturamento declarado e real volume de vendas. Este foi o resultado da Operação Corpo a Corpo, da Secretaria de Estado da Fazenda, divulgada nesta sexta-feira, dia 19. Com duração de um mês, a operação acompanhou as vendas em doze estabelecimentos de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, Tubarão, Chapecó, Joaçaba, Lages, Rio do Sul e São Bento do Sul. Somente em um não apresentou diferença.
Os estabelecimentos varejistas dos setores de confecções, cama mesa e banho, calçados, restaurantes e mercados que estão com situação irregular terão até o dia 30 de abril para regularizar suas pendências espontaneamente. Caso contrário, receberão notificações fiscais com acréscimo de multa de 100% do ICMS que deixou de ser pago, mais juros.
"A Operação comprovou que não está havendo emissão do documento fiscal nas operações pagas através de outros meios como dinheiro, cheque e crediário próprios", explica o gerente de Fiscalização da Secretaria, Francisco de Assis Martins. Levantamentos prévios da Fazenda apontaram que muitos estabelecimentos declaravam faturamento praticamente idêntico àquele informado pelas administradoras de cartão de crédito.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembra que durante todo o ano serão deflagradas operações em diversos setores e municípios. "Fiscalizar é uma questão de justiça com os empresários que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais. Quem sonega acaba se tornando mais competitivo de forma desleal", diz.
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