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Um impasse jurídico pode fazer que criminosos envolvidos com os atentados a Santa Catarina sejam liberados da cadeia amanhã. A Polícia Civil pediu a conversão de 75 prisões temporárias em preventivas. Embora o grupo de promotores do caso entenda que existem motivos para aceitar a solicitação, a chamada competência de atuação limita o Ministério Público (MP) de Blumenau, onde corre o inquérito.
Segundo o MP, o órgão está apto a se manifestar apenas sobre ataques ocorridos na própria cidade e sobre crimes cometidos por integrantes da facção que não tenham relação direta com a onda de violência deste ano, como tráfico de drogas e formação de quadrilha. Diante disso, foi travado um intenso debate, pois parte dos suspeitos responde por atentados em outros municípios do Estado, e os promotores não teriam competência para atuar nestes casos.
Se o MP entender que está proibido pela lei de emitir um parecer sobre a conversão das prisões, o inquérito terá que ser desmembrado e encaminhado para cada uma das cidades onde foram cometidos atentados.
Mas as prisões temporárias expiram amanhã e os suspeitos podem ganhar a liberdade. Eles ficariam nas ruas pelo menos no período necessário para o processo chegar a outra comarca, os promotores analisarem e o juiz local tomar uma decisão. A previsão do MP é decidir sobre o impasse ainda na manhã de hoje. Em seguida, será a vez da juíza da 3ª Vara Criminal de Blumenau, Jussara Wandscheer, avaliar o trabalho da polícia e o parecer dos promotores.
O MP ressalta que é preciso respeitar a lei para não dar margem a recursos que possam invalidar o processo. Se isso acontecer, mesmo com provas, o réu acabará solto e o caso encerrado.
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