Taxistas de São Bento do Sul têm até esta terça-feira, 16, para realizar a vistoria dos taxímetros. A ação iniciou na segunda-feira, 15, e ocorre no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper. A vistoria faz parte do processo de regulamentação para exploração do serviço no município.
Após a regulamentação será disponibilizado a licença e o selo de autorização para o exercício da atividade referente a 2013. “A regulamentação e a vistoria anual são requisitos obrigatórios para regular a prestação do serviço de táxi no município, conforme prevê a Lei Municipal nº 063 de 01/03/1978 em seu artigo 20, parágrafo único”, explica o diretor do Detru, Antônio Marcos Jantsch.
São Bento do Sul conta, atualmente, com 27 pontos de táxis, sendo cerca de 50 veículos autorizados a prestar o serviço. “O transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro constitui serviço de interesse público, que somente poderá ser executado mediante autorização da Prefeitura”, destaca o diretor.
Caso o taxista não realize a vistoria anual do veículo, não poderá trafegar com ele para fins de exercer o serviço de táxi. “A Prefeitura e a Polícia Militar, após o procedimento para regularização dos táxis, estarão realizando fiscalização e caso o taxista não esteja de acordo com a legislação, corre o risco de perder a concessão do ponto”, alerta Jantsch.
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