Agora há apenas uma modalidade de apoio a projetos culturais; valores serão divulgados em breve pela Fundação Cultural
São Bento - Foi aprovado o Projeto de Lei nº 20, de 19 de março último, instituindo o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de São Bento do Sul (FMC). O referido projeto traz as alterações decorrentes das orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Até então, o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura de São Bento do Sul (Simdec) contava com dois mecanismos: o Edital, através do qual os projetos contemplados recebiam valores diretamente do Poder Público, e o Mecenato, com o qual os projetos contemplados recorriam a pessoas físicas ou jurídicas, que destinavam seus impostos municipais para apoiá-los. O pedido do TCE é justamente para que não haja vinculação de impostos municipais (como o ISSQN e o IPTU) ao programa de incentivo à cultura. Com a mudança, agora haverá uma única modalidade de apoio, através de recursos do FMC. Em breve a Fundação Cultural de São Bento do Sul publicará o Edital de Apoio à Cultura, definindo os valores que serão disponibilizados neste ano. Continuarão a receber apoio diferentes setores culturais, como Música, Artes Cênicas, Literatura, Artes Visuais, Audiovisual, Patrimônio Histórico, Folclore, Artesanato, etc. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), composta por nove membros, será o órgão responsável pela avaliação e aprovação dos projetos. No caso, serão oito integrantes mais o presidente da Fundação Cultural – ou seja, atualmente, Braulio Hantschel.
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