Prefeito sanciona nova lei de incentivo à Cultura

O prefeito Fernando Tureck sancionou, na quinta-feira,03, anova lei de Incentivo à Cultura de São Bento do Sul. A antiga legislação precisou ser readequada, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado. Existente na cidade desde 2007, a legislação atrelava o repasse de recursos para os projetos culturais com base na arrecadação da Prefeitura. Agora, o valor é determinado em orçamento.

Para este primeiro edital do ano, R$ 180 mil foram destinados para atender aos projetos culturais. “A preocupação do prefeito era em não deixar São Bento sem uma lei de incentivo e por isso foi feita a adequação dentro daquilo que o tribunal de contas determinou”, explica a diretora de Patrimônio Histórico, Marília Crispi de Moraes.

A diretora conta ainda que outras cidades catarinenses também tiveram que adequar suas leis à determinação do TCE. A previsão agora é que o edital para seleção dos projetos seja lançado ainda em abril. “Com a lei sancionada pelo prefeito e com o edital já sendo analisado pelo jurídico da Prefeitura, acreditamos que em pouco tempo possamos iniciar o processo de inscrição dos trabalhos”, explica.

Mesmo com a mudança na origem dos recursos, o processo de seleção continua sem alterações. Os interessados em obter o benefício devem inscrever o projeto, o qual será avaliado por uma comissão e as melhores pontuações recebem os recursos. “Neste ano o valor máximo por projeto é de R$ 15 mil”, antecipa.

Marília faz questão de agradecer aos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, formado por pessoas da classe artística de São Bento e do poder público. Todos, de forma voluntária, trabalharam intensamente na readequação da legislação e garantir o benefício aos artistas são-bentenses. “Tivemos muito trabalho, mas conseguimos resolver este problema”, ressalta.

Para o prefeito Fernando Tureck, além da continuidade no apoio aos artistas são-bentenses, a readequação da lei trabalha em conformidade com o Tribunal de Contas do Estado. “Muitos projetos são colocados em prática graças a esse incentivo. Por isso a nossa preocupação em deixar tudo pronto o mais rápido possível e de acordo com o TCE”, destacou.