Amarildo de Assis Alves: “Estamos suprindo a carência do homem com a tecnologia”

O comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, tenente-coronel Amarildo de Assis Alves, fala da falta de efetivo, do Funrebom, das câmeras de monitoramento, da “Lei Seca” e das blitze de trânsito. Ele também fornece ao Evolução uma série de dados sobre São Bento do Sul.

“Diante da atual legislação prendemos hoje e amanhã estão soltos cometendo novos delitos. Isto se tornou um ciclo vicioso e a culpa é da nossa legislação, que é muito branda. Estamos enxugando gelo. É um tal de prende e solta – e são sempre os mesmos” (Foto Pedro Skiba/Evolução)

EVOLUÇÃO – Qual o maior problema enfrentado pela PM no espaço sob sua jurisdição (Campo Alegre, São Bento do Sul e Rio Negrinho)?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Hoje é a falta de efetivo. Temos bons equipamentos, bons recursos, convênios a Prefeitura tem honrado, CDL e Acisbs têm sido parceiros. Se não fossem estes parceiros a situação da PM seria bem mais delicada. Exemplo disto é que, nestes quatro anos em que estou no comando, conseguimos adquirir dezesseis veículos, enquanto o Estado nos mandou apenas três.

EVOLUÇÃO – Quanto ao efetivo, o problema é sempre o mesmo: promessas e mais promessas?

AMARILDO DA ASSIS ALVES – É verdade. Quando se recebe um reforço é justamente para suprir aqueles que já se aposentaram ou que foram excluídos. Hoje a PM é um atrativo para que o cidadão incorpore e depois faça outros concursos. Acabou o tempo em que se exigia tamanho, truculência. Hoje o novo PM tem formação universitária, capacidade intelectual. A seleção é bem mais rigorosa. Então alguns que incorporam e têm outras ambições fazem da PM um trampolim.

EVOLUÇÃO – E a defasagem, hoje?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Nós temos hoje em São Bento do Sul oitenta e um policiais na sede, para uma população estimada em 85 mil habitantes. Dezesseis em Campo Alegre e mais quarenta e quatro em Rio Negrinho. Para nossa região, pela área territorial que cobrimos, precisaríamos bem mais. Pelo índice de população estamos muito aquém. Estamos suprindo a carência do homem com a tecnologia, no caso o sistema de videomonitoreamento. São dez câmeras – e merece uma ampliação para vinte.

EVOLUÇÃO – Para que isto aconteça, o que precisa?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Como é um convênio entre Município e governo do Estado, precisa é uma boa vontade do nosso Executivo para que se mantenha e que o prefeito solicite para que estas novas câmeras sejam instaladas.

EVOLUÇÃO – O Estado está anunciando equipamentos para 100 municípios?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Basta que haja solicitação – e tenho certeza que seremos atendidos. Tem que haver contrapartida do Município – por volta de R$ 100 mil. A estrutura está pronta.

EVOLUÇÃO – A extinção do Funrebom vai atrapalhar?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Foi extinto por uma decisão judicial a pedido de um cidadão – o pedido foi acatado. Precisa ficar claro que o cidadão comum  nunca pagou um centavo. Quem contribuía eram as empresas (comércio, indústria, bancos) e que continuam  pagando, só que os recursos que antes ficavam no Município agora vão para o Estado.

EVOLUÇÃO – Será um problema no futuro?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Posso afirmar, sem nenhuma dúvida, que sim. Em três anos, se a sociedade organizada não tomar uma providência para manter uma verba específica que substitua o Funrebom, estaremos sucateados e voltando aos velhos tempos em que bombeiro usava ambulância emprestada. Rondas não eram feitas por falta de viaturas e outros pormenores. A CDL e a Acisbs, que representam quem pagava, estão preocupados e já estudam outra forma de contribuir.

EVOLUÇÃO – O que falta?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Sem querer entrar em confronto, mas nos falta uma representação política forte que diga “São Bento do Sul merece viaturas, um reforço de efetivo”. Digo que estamos bem porque contávamos com  parceiros como a entidades já citadas e o Poder Público Municipal.

EVOLUÇÃO – As câmeras de monitoramento realmente são uma ferramenta de grande valia e inclusive inibem algumas ações. Entretanto, nesta semana presenciamos, por volta de vinte e três horas, travestis dançando na calçada e uma moça com todos os sinais de entorpecência em local em que as câmeras fazem monitoramento...

AMARILDO DE ASSIS ALVES – A Polícia Militar é legalista. Não podemos agir contra a lei. O fato de os travestis estarem na rua ou calçada não tem impedimento algum. Em que pese o lado da moral e dons bons costumes, isto pode ser uma ofensa para as famílias, mas aquela opção sexual não consiste em ilícito nenhum. Portanto, a PM não pode atuar só porque eles estão ali naquele local. Se houver perturbação de sossego – e para isto precisa que uma pessoa ofendida, vítima, atentado ao pudor, que alguém reclame –, a PM vai dar atenção àquela reclamação e fazer os procedimentos. Caso contrário, não temos nada para fazer. Na área central nós temos em média, hoje, cinco viaturas diárias por turno de trabalho. Quinta, sexta e de sábado para domingo são oito, até nove viaturas, patrulhando. A área central ainda é um privilégio, pois os problemas maiores estão nos bairros. No Centro o que preocupa são os pequenos furtos. Isto já é uma rotina, já sabemos até quem são. Velhos conhecidos da polícia. Mas, diante da atual legislação prendemos hoje e amanhã estão soltos cometendo novos delitos. Isto se tornou um ciclo vicioso e a culpa é da nossa legislação, que é muito branda. Estamos enxugando gelo. É um tal de prende e solta – e são sempre os mesmos. A maioria também é em função das drogas, os usuários, viciados que ficam na praça perturbando. Graças a Deus que o nosso índice de latrocínio e sequestros é bem pequeno. Nossa maior dificuldade é ainda  coibir o tráfico de entorpecentes. Temos efetuado muitas prisões pelo tráfico, só que judicialmente não gera punição mais severa.

EVOLUÇÃO – Vamos falar um  pouco sobre a “Lei Seca”?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Nossa região é privilegiada. Enquanto se noticia que apenas alguns municípios possuem equipamentos, São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho possuem bafômetros e ainda contam com  o auxílio da PRE e da PRF. Então são cinco aparelhos à nossa disposição. Já fui muitas vezes criticado mas mantemos blitze como rotina. Nosso objetivo não é a industrialização da multa, mas salvar vidas. Estamos com zero mortos no trimestre por acidente no perímetro urbano. Isto  é em consequência das lombadas da sinalização da educação e da repressão. As mudanças na lei deram fé pública ao policial e quem tem que provar que não bebeu é o motorista.  Em 2012 fizemos vinte e uma prisões por embriaguês do motorista. Este ano, em três meses, já foram dezessete. Prova que estamos fiscalizando. Temos uma equipe fixa de quatro policiais e mais motociclistas atuando em horários alternados. Não estamos atuando de forma a sacanear ninguém. Por exemplo: não vamos fazer blitz na saída de uma Schlachtfest. Vamos fazer é uma campanha de conscientização,  educativa. Não somos contra quem ingere bebida alcoólica. Cumprimos a lei que não permite que motorista alcoolizado dirija. A partir da semana que vem, até porque veio uma ordem superior, vamos intensificar a fiscalização, mas no sentido da prevenção e não só da repreensão.

EVOLUÇÃO – E a fiscalização sobre locais de eventos?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Nossa atribuição é checar documentos e sua validade. Não nos compete verificações físicas. Quantos a bares, nossa fiscalização é no sentido de impedir a circulação de drogas e armas. Os números mostram que proprietários e frequentadores andam armados. Este ano já foram apreendidas dez armas in loco – e no ano passado, trinta e oito no ano todo. Temos nos feito presentes nestes locais e verificando os alvarás e principalmente quanto ao horário de funcionamento.  Já fechamos vários por não cumprirem o que está determinado no alvará.

EVOLUÇÃO – O que mudou com a guarda municipal?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – A competência da guarda municipal são todas aquelas infrações de responsabilidade do Município. Tanto o Município com o Estado têm competência para fiscalizar. As atribuições do Município são em função da circulação dos veículos, estacionamento rotativo, orientação do trânsito. Pagamento de licenciamento, IPVA, estado do veículo, embriaguês ao volante... isto é atribuição da PM. Estamos prontos para colaborar quando solicitados.

EVOLUÇÃO – Suas considerações finais, por favor.

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Estamos vivendo um  período muito bom. Precisamos continuar contando com o apoio da comunidade e das instituições. Não podemos deixar de continuar pleiteando o aumento do efetivo, bem como uma forma de reposição dos recursos do Funrebom. Para isso contamos com o apoio da imprensa.