Acesso Norte: Governo aguarda licenças ambientais e verbas

Obras da “Transpão” continuam paralisadas

Ponte consumiu investimento de R$ 293 mil (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

São Bento – Na terça-feira fez um ano que as obras do “Acesso Norte”, em São Bento do Sul, foram parar na Justiça local – uma Ação Popular pedindo a interrupção das mesmas teve liminar negada pelo juiz Crystian Krautchychyn na ocasião. Segundo ele, o principal argumento da iniciativa – a suposta falta de licenças ambientais – não foi comprovado. Desta forma, as obras de fato tiveram início, ainda no governo de Magno Bollmann (PP). Foi realizada a terraplanagem no local, que fica ao lado do Supermercado União, na rua Antonio Kaesemodel. Também foi construída uma ponta e, com 10 metros de extensão e 20 de largura, com investimento de R$ 293 mil. Grupo de aproximadamente vinte pessoas liderou uma campanha contra um possível avanço imobiliário nos arredores do Parque 23 de Setembro.

O então prefeito Magno Bollmann, mesmo derrotado nas urnas por Fernando Tureck (PMDB), cumpriu sua promessa e, baseado na mobilização popular e em um abaixo-assinado com 1.057 assinaturas, baixou o Decreto nº 1355, que “aprova o estudo socioambiental de expansão do Parque 23 de Setembro”. O documento pede a ampliação do parque “para fins de manutenção dos recursos naturais em benefício da coletividade, oportunizando o estudo do local para fins de demarcação de área e importância com estudos que devem ser iniciados no ano de 2013”. O documento do Poder Executivo Municipal fala ainda em estruturação da área, com pontos de lazer e contemplação junto à natureza local.

LEVANTAMENTO

O objetivo do estudo é “realizar levantamento de fauna e flora do entorno do atual Parque 23 de Setembro até o traçado do ‘Contorno Central Norte’ e associar ao ambiente na perspectiva de definição do melhor reduto, zoneamento de uso e ocupação para regularização da ampliação do Parque 23 de Setembro, podendo ser definido como Parque Municipal ou Unidade de Conservação/Área de Proteção Ambiental (APA), com propósito de preservar os recursos naturais: água, solo, fauna, flora, ar e espaço de lazer e entretenimento”.

O Decreto pontua, ainda: “A definição do traçado e o início das obras do ‘Contorno Central Norte’ oportunizam a expansão imobiliária com impacto da manutenção do ecossistema local. A expansão do Parque 23 de Setembro oportuniza a preservação do meio ambiente, garantindo a manutenção da população de diversas espécies da fauna, com registros confirmados de bugios e graxains, e da flora, que apresenta remanescentes de floresta primária; garante a preservação de mais de cinco nascentes que drenam para o rio São Bento e que estão em área de vegetação que garantem a reserva natural de água e retenção de enchentes. A necessidade de espaços de lazer e propósitos de formação de um jardim botânico complementam o propósito de preservação do último reduto de maior expressão no entorno da área central urbana”. O parque, atualmente, tem 22 mil metros quadrados – o Decreto fala em uma “área de interesse” de 127 mil m².

QUESTIONAMENTO

Nesta semana, leitora questionou ao Evolução – que por sua vez questionou à Assessoria de Imprensa da Prefeitura – como estão as obras da “Transpão”, alcunha popular que surgiu porque a via deve ligar a Padaria Pimpão, na rua Antonio Kaesemodel, à Padaria São Bento, na rua Capitão Ernesto Nunes. Segundo a assessoria, em novembro de 2010 (antes do início das obras, portanto), “a proposta da Prefeitura para o Pró-Transporte, no valor de R$ 7,4 milhões, teve parecer de ‘não selecionado’ pelo governo federal”. Ainda conforme a Assessoria de Imprensa, “neste momento a Prefeitura, enquanto aguarda o parecer da Fatma quanto às licenças ambientais, está buscando a viabilização dos recursos junto ao governo federal”.  (E.L.)