Colombo assina autorizações para editais do Pacto pela Proteção Social

Florianópolis - O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira vão assinar nesta sexta-feira, 15, as autorizações referentes a projetos do Pacto pela Proteção Social. Serão lançados os editais e o termo que autoriza a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) a prospectar verbas junto ao Governo Federal. No Pacto estão previstos R$ 139,2 milhões de investimentos em 15 ações até 2014. A assinatura ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em Florianópolis, às 14h, e contará com a participação dos secretários da SST, João José Cândido da Silva; da Comunicação, Nelson Santiago; e da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa. 

Uma das autorizações será para o Terminal de Atendimento de Assistência Social (TAAS). A intenção é instalar 2 mil unidades até meados de 2014 e o investimento previsto é de R$ 18,3 milhões. Todos os municípios serão contemplados. Parte da verba também será usada para a expansão de mais 15 mil cisternas.

O terminal é um mecanismo de inclusão social e fornece solução de autoatendimento integrado (equipamentos e sistemas) com o objetivo de centralizar, simplificar, registrar, controlar e automatizar o cadastro de solicitação de benefícios que o cidadão tem direito em vários programas sociais de governo. O equipamento é direcionado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), prefeituras, conselhos tutelares, Rede Sine, hospitais-dia e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

O secretário da pasta, João José Cândido da Silva, destaca que o TAAS é o uso da tecnologia na disseminação das informações sociais. “É uma ferramenta que facilitará a vida das pessoas na busca dos seus direitos aos benefícios de assistência social, de vagas de emprego, além de proporcionar a oportunidade para a inscrição em cursos de qualificação profissional e o fortalecimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família”, ressalta.

Veículos - Com investimentos no valor de R$ 2,4 milhões, o Governo de SC também vai autorizar o lançamento do edital para a aquisição de 33 veículos. Os carros serão para atendimento à Escola de Ofícios, aos Centros Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda e para o suporte operacional e logístico à gestão das políticas públicas da pasta.

Cisternas – A SST já está em contato com o Governo Federal para trazer para o Estado mais 15 mil cisternas. Está previsto no Pacto, a construção de 4.908 cisternas na região Oeste e Extremo-Oeste para atender a 24,5 mil pessoas de 79 municípios.

O credenciamento de cooperativas e entidades sem fins lucrativos para a construção das cisternas segue até 25 de março. O programa prevê o reaproveitamento da água da chuva no combate à seca e beneficiará os atingidos pela estiagem em Santa Catarina.

O edital viabilizará uma das etapas do programa, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A chamada pública foi divulgada no Diário Oficial do Estado e os interessados devem encaminhar as propostas à sede da SST, na Avenida Mauro Ramos, 722, Centro, CEP: 88020-300, em Florianópolis, SC, das 13h às 19h em dias úteis. Para participar da seleção os interessados devem seguir o Edital de Credenciamento 002/2013. Os documentos exigidos incluem a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica; de acordo com a Lei 8.666/93. Para obter cópia do edital envie e-mail para licitacao@sst.sc.gov.br.

Serviço:
O quê: lançamento editais Pacto pela Proteção Social
Quando: sexta-feira, dia 15, às 14h
Onde: auditório da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em Florianópolis
Quem: governador Raimundo Colombo; vice-governador Eduardo Pinho Moreira; secretários de Estado

Imagem de um Terminal de Atendimento de Assistência Social