Assunto foi discutido na reunião da Câmara de Transporte e Logística
da FIESC, realizada nesta quarta-feira (27)

Florianópolis - A classe industrial agora espera mudanças benéficas na estrutura logística marítima no país, depois da publicação da Medida Provisória nº 965, também conhecida por "MP dos Portos". Atualmente em análise no Congresso Nacional, a medida quer aumentar a eficiência do setor portuário ao conceder terminais portuários à iniciativa privada. As mudanças propostas foram assuntos da reunião da Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina, realizada nesta quarta (27), em Florianópolis.

Segundo o secretário executivo do Conselho Temático Permanente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, que participou da reunião na FIESC, o maior mérito da MP é de proporcionar a liberdade de operação nos terminais e instalações portuárias, abrindo espaço para as melhorias que a indústria precisa para aumentar a competitividade.

"O setor público não é capaz de, sozinho, aplicar a quantidade de recursos necessários para atender às demandas do setor. Mas, com a legislação anterior, os investimentos privados estavam parados, pois o decreto 6620 criava restrições. Por isso o setor empresarial tem apoiado a medida provisória", explica Cardoso.

Pela MP 965, o governo concederá à iniciativa privada terminais e instalações portuárias localizadas em portos já existentes, por meio de licitação. Como contrapartida, as empresas que assumirem os portos deverão implementar melhorias e cumprir metas de qualidade e nível de serviços. A medida também prevê que os locais que ainda não são explorados com a atividade portuária poderão ser utilizados pela iniciativa privada, por meio do modelo de autorização.

Para Cardoso, nem as 645 propostas de emenda à medida provisória devem diminuir seu caráter benéfico à indústria. Isso porque a maioria das emendas referem-se a questões trabalhistas, sem ferir a linha-geral do texto. No entanto, alguns pontos ainda causam incertezas, como a possibilidade do governo permitir a entrada de outros operadores em um terminal arrendado. "Esse ponto pode gerar dúvidas nos potenciais investidores, pois eles correrão o risco de outra empresa operarem o terminal. Isso só deve ser aceito em caso de emergência ou calamidade pública", pondera. Segundo o secretário, esses pontos estão sendo discutidos pela CNI e Casa Civil.