Princípio da igualdade

Trata-se de um princípio jurídico disposto nas constituições de vários países que afirma que “todos são iguais perante a lei”, independentemente da riqueza ou prestígio destes. O princípio informa a todos os ramos do direito. No Direito Tributário, entende-se que o órgão a definir e recolher tributos deve tratar com igualdade de condições aqueles que tem condições iguais, por exemplo.O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João sem Terra (John Lackland) assina a Magna Carta Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos dos burgos, os quais o apoiaram na tomada do trono do então Rei Ricardo Coração de Leão. Tal princípio deve ser considerado em dois aspectos: o da igualdade na lei, a qual é destinada ao legislador, ou ao próprio Executivo, que, na elaboração das leis, atos normativos, e medidas provisórias, não poderão fazer nenhuma discriminação. E o da igualdade perante a lei, que se traduz na exigência de que os Poderes Executivo e Judiciário, na aplicação da lei, não façam qualquer discriminação.Este princípio, como todos os outros, nem sempre será aplicado, podendo ser relativizado de acordo com o caso concreto. Doutrina e jurisprudência já assentam o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam”, visando sempre o equilíbrio entre todos (Fonte: Wikpedia).  Esta definição de igualdade que predomina em toda a doutrina nacional decorre de discurso escrito por Ruy Barbosa para paraninfar os formandos da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. Intitulado Oração aos Moços, onde se lê: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. O episódio da prisão de advogados em Santa Catarina envolvidos com criminosos sem formação acadêmica mostra o princípio da igualdade. Não se sabe quem é mais perigoso, mas dos advogados não se mostrou a cara, não foram algemados e ainda gozam de prisão especial no Quartel da Polícia Militar. Todos são iguais perante a lei, mas a lei não é igual para todos.

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Solidários

“Sr. Pedro , da maneira desleixada como vai nossa segurança pública, a falta de respeitos em todas as esferas, logo o jornalista de opinião e defensor dos justos (que através de suas publicações tenta construir uma sociedade crítica e consciente) vai ter que pedir proteção ao Estado ou contratar segurança para sua proteção! É lamentável que este fato tenha ocorrido no momento de lazer, afinal todos somos filhos de Deus e merecemos descanso. Eu conheço sua trajetória no jornalismo e tenho certeza de seu caráter inabalável. Se fez o que fez, foi para proteger a sua hora – e, diga-se, conquistada e reconhecida por toda a sociedade de São Bento do Sul”.

Valmir Forteski

São Bento do Sul/SC

“Caro senhor Skiba: o ser humano, como diria Carnegie, é ‘sensível, ilógico e inconsequente’. Quem de nós não errou feiamente algum dia em algum sentido? Também isto entrou na pesagem que Cristo aniquilou no alto da cruz. Eu o perdoo e o perdoaria mesmo que fosse o atingido. Espero que todos os envolvidos saiam escolados. A verdade é que o sistema nervoso é um recurso finito. Em algum sentido, portanto, a carga de aborrecimento fez transbordar sua capacidade de resiliência. Doutra feita, juridicamente se costuma dizer que o rechaçamento deve empregar os meios proporcionais e meramente necessários. Entendo que os tais meios seria noticiar o que estava acontecendo à competente autoridade. Agora, quem deixou de provocar a autoridade a ela ficará sujeito. Devemos tomar cuidado para não passarmos pelo gargalo da inversão, de vítima tornarmo-nos o réu. Reprovo a conduta, mas a consideração que tenho pela pessoa do agente continuará sempre a mesma e no que precisar da gente estaremos aí. O Senhor Deus seja vossa força!”.

Cléverson Israel Minikovsky

São Bento do Sul/SC

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Novos supermercados

Dizem que a melhor defesa é o melhor ataque. O anúncio da vinda de uma unidade da Wall Mart para São Bento do Sul já provocou reação dos supermercadistas que aqui estão instalados. O Germânia anuncia novo empreendimento em Serra Alta. O Belem, nas proximidades do Bandeirantes – e o MIG de Mafra, uma grande loja próxima ao trevo do Oxford.  É claro que irão regionalizar e dividir a clientela, pois a população parece que não cresceu tanto assim nos últimos anos. De qualquer forma serão novos investimentos e geração de mais empregos, maior concorrência e opção de compras para os clientes.

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Bela iniciativa

O Conselho Comunitário de Segurança – Serra Alta 77 realizou reunião com participação de vereadores e lideranças comunitárias para ouvir do empresário Cesar Pacheco (Super Germânia) explanações sobre a construção de uma unidade naquele bairro. Foram discutidos movimentação de veículos, entradas, saídas e outros aspectos logísticos durante a construção e quando do funcionamento. Uma bela iniciativa da comunidade com o investidor.

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Convenção Tuper

De ontem até sábado, no Novotel, com visita às instalações da Tuper, mais de cem envolvidos participam da Convenção Nacional de Vendas. Unidade Tubos, Galvanização e Tuper Óleo e Gás reúnem representantes comerciais de todo o Brasil.

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Alô... alô... prefeito Tureck

Bom dia. Uma sugestão como crítico, contribuinte e cidadão que quer ver São Bento do Sul melhor. A aquisição de uma moto, bizz ou semelhante, econômica e de fácil mobilidade, para que um funcionário rode pela cidade e bairros fiscalizando obras e os pedreiros de final de semana. Todo mundo tem direito de melhorar, evoluir, construir, mas o mínimo que se exige é que as normas sejam obedecidas. Nossa cidade infelizmente está ficando cada dia pior em termos de mobilidade. São calçadas irregulares, degraus e outros obstáculos. As construções e aumentos das casas sem obedecer norma nenhuma. Uma grudada na parede da outra. Gente batendo martelo sábado e domingo a qualquer hora, sem respeitar o descanso dos outros. Tudo feito a toque de caixa. A Prefeitura está perdendo em IPTU. É hora de por um basta nos abusos. As medidas que podem ser antipáticas tem que ser tomadas no primeiro ano de governo. Estamos de olho.

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Então é assim

Governador Colombo em coletiva com a imprensa afirmou que as declarações – dadas durante quinze dias – de que SC não ria recorrer à Força Nacional de Segurança foram dissimuladas para não atrapalhar a operação. Interessante que os que não conseguiram eliminar os atentados fizeram a segurança da Força Nacional na remoção do presos. Não se assuste que eu já estou tremendo.

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Operação na madrugada

Olá. Vamos visitar as casas mais desvigiadas do Brasil. Olá, meus heróis. Atenção para um comunicado da produção. Vocês serão transferidos de domicílio. Uns para Mossoró, no Rio Grande do Norte, outros para Porto Velho, em Rondônia. Não se preocupem, vocês terão todas as garantias e seguranças. Sabe aqueles técnicos do IGP que não existem na maioria das cidades?  Que quando você perde um parente em um acidente ou outro tipo de morte trágica fica esperando horas e até dias para um laudo?  Pois é, meus brothers, os nossos heróis foram todos examinados por esta turma para garantir a integridade física e que eles possam ter uma boa viagem.  Nada de pressão alta... Também foram conduzidos até o aeroporto transportados através de furgões do Departamento de Administração Prisional (DEAP) e fortemente escoltados por um  aparato policial cerca de dez viaturas.  O grupo, como se fosse de turistas embarcando para a viagem dos sonhos, se dirigiu para a Base Aérea, onde os aguardava uma aeronave da Força Aérea Brasileira. Tudo documentado pelas nossas redes de televisão, jornais e fotógrafos. Verdadeiras estrelas, como se estivessem seguindo a Hollywood. Eles merecem e nem me atrevo de chamá-los de bandidos. Vamos que não gostem do clima. Irão reclamar para o pessoal dos direitos humanos e logo estarão de volta. E, quem tem, tem medo. O governador Colombo, nosso Boninho que estava rendido,  foi resgatado pela Força Nacional. Vamos ver até quando dura a paz e os noticiários ficarão sem dar uma manchete de novos ataques. Só para lembrar. Você que espera por uma cirurgia, um transporte por ambulância... não se desespere. O caminho mais fácil é cometer um delito, ir preso e lá você terá toda a assistência. Ah, não esqueça: diga para sua família requerer o auxílio ao INSS. Também reivindique visita íntima, Viagra, camisinha e banho de sol. Um cigarro antes, um pico depois. E lembre: seguro está você atrás das grades.

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Pessimistas choram

Péssima notícia aos eternos pessimistas de plantão: a crise na Europa dá mostras de que começa a diminuir. Vários (e vários) indicadores mostram claramente números inéditos em mais de dois anos de aflição. Uma notícia super agradável e que mostra que vai faltar lenço no mercado para os chorões. Ficar culpando o governo por suas incompetências hoje não cola mais.

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Impressiona

No rastro de Frank Bollmann, impressionam a jovialidade, a garra, a vontade e a satisfação pelo trabalho e pelos desafios da sua jovem diretoria.

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Resumo da ópera

James Mauro Fuck, jovem diretor da Tuper, resumiu em apenas uma frase como encarar as crises respondendo a pergunta na coletiva sobre os novos produtos lançados na sexta-feira: “Em qualquer situação há os que choram e os que vendem lenços”.