Lei de Incentivo à Cultura de São Bento do Sul ainda não foi divulgada
São Bento - Sexta-feira, 8, seria realizado o workshop para auxiliar os interessados quanto ao Simdec – o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura de São Bento, a lei de incentivo local. Porém, “devido a ajustes burocráticos, por parte do jurídico da Prefeitura, o edital do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura – Simdec, não foi lançado na segunda-feira”, como previsto – conforme as palavras da Assessoria de Imprensa do governo municipal.
Assim, o workshop também foi adiado – a data será divulgada em breve. Criado pela Lei Municipal nº 1942/2007, o Simdec é resultado da 1ª Conferência de Cultura, da Revisão do Plano Diretor e do trabalho do Conselho Municipal de Cultura de São Bento do Sul. O objetivo do Simdec é estimular a produção e a execução de projetos culturais considerados relevantes para o desenvolvimento da cidade, da arte e da cultura locais, de acordo com os limites estabelecidos pela lei, através do incentivo financeiro.
MODALIDADES
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que apresentem projetos estritamente culturais e que residam em São Bento do Sul no mínimo há dois anos. Atualmente o Simdec utiliza dois mecanismos para realizar o repasse de recursos. Através do Mecenato, o produtor deverá captar os recursos através da renúncia do IPTU e do ISS de pessoas jurídicas e pessoas físicas. Os projetos devem ser realizados no período de um ano, podendo ser prorrogados por no máximo seis meses. Já através do Edital, o proponente recebe o recurso através de repasse direto da administração pública municipal, via Fundação Cultural. Os projetos devem ser executados obrigatoriamente até o dia 31 de dezembro do ano em que foi aprovado.
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