Public House contesta Prefeitura

São Bento - Na segunda-feira postamos neste saite, nota da Prefeitura Municipal que comunicava a interdição de três casas noturnas na cidade. A nota não identificava os referidos estabelecimentos. Recorremos à assessoria de Imprensa da Prefeitura que nos forneceu os três nomes e incluímos na notícia. Public House, Salão Pauli e Baila Tchê. A divulgação do nome da Public House causou contestações, principalmente no facebook. Na terça-feira ligamos novamente para a Procuradoria Jurídica do Município e falamos com a doutora Katherine Schreiner, que confirm ou as informações, quando inclusive estávamos com a visita do senhor Denis Moreira, proprietário da Public House, munidos de vários alvarás em nome de DM Eventos, e Fenix Eventos, mas nenhum em nome da Public House que ele justificou ser apenas um nome de fantasia. Para esclarecer o assunto e tirar as dúvidas solicitamos a doutora Katherine que nos enviasse por escrito a posição do departamento Jurídico. Na manhã de hoje após novo telefonema para a Prefeitura, recebemos o seguinte e-mail:

Prezado Sr. Pedro,

Conforme contato telefônico, envio informações a respeito da situação da Public House.

De acordo com informações prestadas pelo Departamento de Tributação do Município, não existem registros ou pedidos de registro da danceteria/casa noturna/boate/bar/restaurante Public House.

A empresa DM Eventos, possui alvará unicamente para a organização de eventos. Porém, esta espécie de alvará não lhe autoriza realizar eventos ou operar uma casa noturna, com apresentações musicais e venda de bebidas alcoólicas.

O alvará que autoriza o funcionamento de casas noturnas/danceterias possui um procedimento diverso para a sua concessão, a fiscalização é diversa, os documentos necessários são distintos e, principalmente, a situação tributária é outra (com a cobrança de taxas e tributos muito superiores ao que atualmente está sujeita a DM Eventos).

Acaso a DM Eventos realmente pretenda executar atividades relacionadas a boates/casa noturna/shows, possui duas alternativas:

1 – procede alteração contratual incluindo estas atividades, requer o alvará específico, recolhe as taxas necessárias. Neste caso o alvará será permantes; ou

2 – para cada evento que pretender realizar deverá realizar o procedimento acima indicado, obtendo alvarás individuais e específicos para cada eventos que promover.

Portanto, a Prefeitura mantém a informação anteriormente prestada, no sentido que o bar/boate/danceteria Public House não possui alvará de funcionamento para exercer esta espécie de atividades.

Atenciosamente