Caixas Municipais: Prefeitos correm atrás dos números

Em São Bento do Sul e Rio Negrinho, dados estão sendo levantados; em Piên e Campo Alegre, assessorias afirmam que a situação é superavitária

O prefeito de São Bento do Sul, Fernando Tureck (PMDB), diz ainda não ter números exatos em mãos, mas afirma que a Prefeitura pode estar com suas contas não exatamente em dia. “Há um déficit financeiro”, comentou ele na quarta-feira. “Os números estão sendo contabilizados”. Segundo Tureck, o secretário municipal de Finanças, Paulo Tem Pass, “está fazendo o levantamento” da situação do caixa. O prefeito são-bentense quer verificar se a situação está em acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata “Dos restos a pagar”. O artigo veda ao titular do Poder Executivo (no caso, o ex-prefeito Magno Bollmann/PP), nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, “a contração de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa”. Fernando Tureck, porém, prefere não falar em valores. “Primeiro, vamos terminar este trabalho”, diz, referindo-se ao levantamento financeiro. “Já estamos pensando em cortar gastos, então, todo déficit pode nos prejudicar”, afirma.

 
Alcides Grohskopf fará entrevista coletiva após tomar conhecimento da situação (Fotos Elvis Lozeiko/Evolução/Arquivo) 

Em Rio Negrinho, informações extraoficiais apontam que o ex-prefeito Osni Schroeder (PSD) teria deixado várias – e altas – dívidas na Prefeitura para seu sucessor, Alcides Grohskopf (PMDB). A Assessoria de Imprensa do Paço rio-negrinhense destaca que nos primeiros cem dias de governo também será feito um levantamento a respeito da real situação dos cofres públicos. “Ele (prefeito Alcides) não tem uma informação concreta neste momento”, explica o assessor Valderi da Silva. “O prefeito está com uma equipe técnica e com o secretariado para fazer todo este levantamento”, acrescentou. Após concluído este trabalho, registra Valderi, será feita uma entrevista coletiva à imprensa para detalhar a situação. Em Campo Alegre, a Assessoria de Imprensa revela que o ex-prefeito Vilmar Grosskopf (PMDB) deixou um superávit de quase R$ 1,9 milhão para o atual prefeito, Rubens Blaskowski (DEM).

 
Rubens Blaskowski encontrou os cofres com quase R$ 1,9 milhão 

CERTIDÕES

Já em Piên, vizinho município paranaense, o saldo também é positivo – pouco mais de R$ 1 milhão, conforme a Assessoria de Imprensa local. “Em 2009, quando assumi os trabalhos do primeiro mandato, a Prefeitura estava sem certidões devido ao não pagamento de dívidas de mandatos anteriores”, atesta o prefeito Gilberto Dranka (PSD), que foi reeleito. “Demoramos um ano para deixar a casa em ordem – com isso houve um atraso em nosso cronograma de obras e melhorias dos serviços públicos, mas, a partir daí, acompanhei de perto as contas”, frisa. “No ano passado deixamos dinheiro em caixa para pagamento das obras que estavam sendo executadas e também garantimos que os serviços prestados pela Prefeitura não fossem interrompidos. Agora, neste ano, iniciamos um novo mandato com muito entusiasmo, com dinheiro em caixa e com o cronograma de trabalho em dia”, comentou.

 
“Iniciamos um novo mandato com muito entusiasmo, com dinheiro em caixa e com o cronograma de trabalho em dia”, destaca Gilberto Dranka 

MAIS DA LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de Estados e Municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu maior transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.

Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma. A lei inova a Contabilidade Pública e a execução do Orçamento Público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo, tornando-se necessário saber planejar o que deverá ser executado, pois, além da execução, deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto.