Tribunal de Contas de SC

O governo catarinense terá que rever, em até seis meses, a composição do preço cobrado pelo gás distribuído em SC. Esta é uma decisões tomadas durante a última sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

De acordo com os conselheiros do TCE, um dos principais problemas estaria no contrato de concessão que, na avaliação do tribunal, remuneraria os acionistas muito acima do que eles investiram. Os conselheiros recomendam a revisão do cálculo tarifário do gás e a devolução do controle da companhia ao Estado.

Os técnicos do TCE identificaram que os acionistas estão sendo remunerados de modo excessivo. Desde que a SCGás começou a funcionar, eles aportaram R$ 31,6 milhões na empresa, enquanto os consumidores injetaram R$ 4,013 bilhões. A auditoria também encontrou problemas no investimento.

A 14ª cláusula do contrato social da empresa permite que a SCGás só invista quando houver retorno mínimo de 20% ao ano, mas os recursos usados, segundo a área técnica do tribunal, são dos consumidores e não dos acionistas e, portanto, não deveria haver limitações.

O valor da tarifa, que teve a sua composição alterada ao longo dos anos, deve ser revista, como já apontava a Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC (Agesc). A mesma revisão deverá ser feita na participação do Estado, que hoje detém apenas 17% das ações. O TCE apontou também conflito de interesse entre os acionistas da SCGás e da Celesc (que possui ações da estatal de gás).

Contrapontos

O que disse a SCGás:
A diretoria da SCGás informou, por meio da assessoria, que não se posicionará sobre a decisão do TCE-SC até que seja notificada. Segundo a assessoria da estatal, uma nota pública deve ser divulgada nos próximos dias. Nela, a SCGás deve ratificar que as decisões da empresa foram tomadas com base na legislação e nas decisões de diretoria.

O que disse a Agesc:
O presidente da Agesc, Francisco Cardoso de Camargo Filho, explicou que está satisfeito com o resultado da auditoria e com a decisão do TCE-SC. Ele acompanhou todo o trabalho e lembra que foi a Agesc quem começou a discutir os mesmos temas que agora foram apontados como problemáticos pelo tribunal.

— Possivelmente houve cobrança a mais na tarifa, que precisará ser recalculada. Houve inconsistência nos procedimentos dos cálculos desde 2002 e a Agesc mostrou isso. Agora, vemos o reconhecimento daquilo que era apontado — ressaltou Camargo.