Deputado denuncia suspeitas de irregularidades em licitações do TCE/SC empresa de São Bento do Sul é envolvida
Na sessão da última quarta-feira (5), o deputado estadual Jailson Lima da Silva (PT), na qualidade de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, expôs uma série de indícios de irregularidades apontadas na construção do novo prédio do Tribunal de Contas do Estado.
Durante sua inauguração, em 27 de novembro, o prédio foi batizado de Casa da Esperança, no combate à corrupção ao desperdício e aos desvios de dinheiro público. Além de relatar suspeitas na construção do monumento, foram apontados problemas em relação à transparência das informações publicadas no portal do órgão, cuja função é auxiliar a Assembleia Legislativa.
Foram questionadas contratações de serviços sem exigência de licitação, como palestras, como a que ocorreu em 5 de junho deste ano, com o tema ‘’O desafio da sustentabilidade no Brasil e no Mundo’’, no valor de R$ 15 mil, ou ainda o curso ‘’Como implantar ferramentas de gestão por competências passo a passo’’, cujo edital foi publicado em 5 de setembro apontado o valor em R$ 18,6 mil. Mas nada é comparado ao curso promovido pelo Instituto Rennove, com edital publicado em 24 de outubro:
‘’CONTRATO (...) Assinado (...) entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Empresa Instituto Rennove, Eneagrama na Gestão de Pessoas Ltda., decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 0013/2012, cujo objeto é a realização de dezenove (19) inscrições de servidores para participação de curso aberto a terceiros: as Competências Emocionais e o Eneagrama na Gestão de Pessoas, ministrado pelo Instituto Rennove, Eneagrama na Gestão de Pessoas Ltda. O valor da Inexigibilidade de Licitação é de R$ 30.400,00’’.
O curso, que não tem embasamento científico comprovado, trata sobre a classificação das pessoas de acordo com suas personalidades. ‘’Curso altamente questionável. Tem como essência teoria exotérica. Então tem que fazer esses registros, porque qualquer prefeito já seria banido de seu mandato e correndo risco de ser caçado’’, ironizou o parlamentar.
Já os contratos de mobília do novo prédio que foram licitados em 2012, apresentam suspeitas, uma vez que apenas duas empresas aparecem com freqüência nos editais do Tribunal de Contas. A empresa que mais aparece, JCR móveis, de São Bento do Sul, tem website, mas está fora do ar. O valor total de mobília licitado em 2012 para a nova sede do órgão é de R$ 1,6 milhão.
‘’Portanto só será uma Casa da Esperança de fato, no momento em que tudo for transparente, que estes tipos de licitações não acontecerem mais, e que principalmente os prefeitos sejam tratados na mesma forma que ali estão fazendo no tratamento das obras. Não em má qualidade, mas no acompanhamento do fisco para impedir que isso se reproduza. Quero dizer ao Tribunal e aos Conselheiros que é importante mantermos a cabeça erguida e registrar que principio não se negocia, e em obra pública nós precisamos dar o exemplo. E espero que nas próximas obras do Tribunal de Contas, os exemplos sejam dados para os prefeitos deste Estado’’, concluiu o parlamentar.
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