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Valor dos bloqueadores de celular é suficiente para equipar as 49 prisões de SC, aponta MP

Terça, 27 de novembro de 2012

 

Superfaturamento levou ao bloqueios de bens da secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca

 
 

Florianópolis - Com o valor de dois contratos pagos pela Secretaria de Justiça e Cidadania para a locação de bloqueadores de celular em duas unidades, seria possível comprar este tipo de equipamento para todo o sistema prisional de SC. A constatação é do Ministério Público, autor da ação civil que levou ao bloqueio dos bens da secretária de Justiça, Ada de Luca e outros cinco réus.

O Tribunal de Justiça acatou a manifestação do MP de que houve superfaturamento e direcionamento em licitação pública para contratação de serviços de bloqueadores de celular no Presídio Regional de Joinville e no Presídio de Florianópolis. A decisão é de 13 novembro. A informação foi divulgada no blog Visor de domingo.

O juiz Luiz Antonio Fornerolli, bloqueou R$ 582 mil em bens dos seis réus e determinou a Ada de Luca a imediata realização de novo edital para a compra, em 60 dias, de bloqueadores para as duas unidades sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1 mil por dia de atraso.

Para o promotor Aor Steffens Miranda, os réus agiram com dolo no ato de improbidade administrativa, ou seja, sabiam que estavam prejudicando alguém, no caso, os cofres públicos.



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