Com prerrogativas e atribuições de zelar pelo respeito aos advogados e ao direito dos réus, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz que nenhuma regra foi violada no mensalão.
“No julgamento houve o exercício da ampla defesa”, afirma o advogado, que esteve presente em quase todas as sessões. Segundo ele, o julgamento não foi marcado pela política partidária.
Para ele, o nervosismo e as reclamações de seus colegas são reações geradas pelo perfil dos réus, todos eles “de alto coturno e com influência grande no país”.
O presidente da OAB avalia que a cultura da impunidade muda com o julgamento, mas alerta que só a reforma política golpeará a corrupção. Ele diz que o Judiciário “precisava de um momento como esse” e deixou um recado claro nas sentenças : o “Todos são iguais perante a lei”.
**********************
- O julgamento foi politizado?
- O julgamento foi técnico, passou por fora da política partidária. As reações estão aparecendo porque o caso envolve réus de alto coturno, que tinham influência no governo e estão perdendo essa influência.
- O Judiciário está mudando?
- O Supremo Tribunal Federal está tomando decisões de referência para a democracia. Mesmo que algumas pessoas discordem, e isso é normal, o que funcionou e valeu foi o livre convencimento dos ministros.
- Por que então a defesa reclama?
- As reclamações são normais. Nenhum advogado vai se conformar com a condenação de seus clientes. Seu papel é defender o cliente. Os advogados exerceram de forma competente o direito a ampla defesa. Nesse julgamento houve ampla defesa, por mais que alguns não concordem com o resultado.
- Qual a causa do nervosismo entre os próprios ministros?
- O julgamento foi nervoso como todos os outros. A diferença é que nesse houve uma pimenta a mais porque envolveu pessoas de influência muito grande no país.
- O que muda com o caso do mensalão?
- Muda a cultura das pessoas. Os que estavam acostumados ao que vinha ocorrendo vão passar a temer a justiça porque haverá consequência de seus atos. Foi um recado do STF de que todos são iguais perante a lei. A Justiça brasileira precisava de um momento como esse.
- Qual a expectativa da OAB com Joaquim Barbosa na presidência do STF?
- Minha esperança é de que o ministro Joaquim Barbosa cumpra sua missão constitucional e dirija o STF com serenidade e firmeza.
- Depois da Lei da Ficha Limpa e do mensalão, o que falta para atacar com mais eficácia a corrupção?
- O resultado do julgamento do mensalão tem de ter sequência e essa sequência é a reforma política. Ela precisa ser feita logo em seguida senão não se ataca a raiz da corrupção que é o financiamento privado e a influência do poder econômico nas eleições e na política. A OAB é favorável ao financiamento público exclusivo.
- Os réus devem ser presos no término do julgamento?
- Não há jurisprudência que ampare as prisões antes da sentença transitar em julgado e todos os réus já entregaram seus passaportes.
(47) 99660-9995
gmail.com