Acidentes aumentam em 42% nos trechos das rodovias de SC que estão há um ano sem lombadas eletrônica

Um ano após o desligamento de 27 lombadas eletrônicas, que inibiam o excesso de velocidade nas rodovias estaduais, o número de acidentes onde os dispositivos estavam instalados aumentou em 42%. Os equipamentos do consórcio Perkons/TES foram desativados por determinação de uma liminar da Justiça, que analisa a suspeita de improbidade administrativa na licitação. A decisão final ainda não saiu.

Tanto o Departamento de Infraestrutura (Deinfra) quando as empresas entraram com recursos para derrubar a liminar do juiz da Vara da Fazenda da Capital, Luiz Antonio Fornerolli. A autarquia entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos foram negados.

A Perkons tenta reverter a decisão, mas os pedidos ainda não foram julgados pelos desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público. Enquanto isso, o  mérito do processo segue sendo apreciado pelo juiz Fornerolli. A fase agora é de notificação dos réus para que apresentem defesa ao caso. 

— Em relação à decisão da Justiça, só nos resta acatar. Agora é esperar o julgamento.  Sabemos que depois que os redutores de velocidade foram desligados, houve mais acidentes. Em uma das rodovias, uma batida destruiu a própria lombada eletrônica. Isso traz insegurança no trânsito — observa o presidente do Deinfra, Paulo Meller.  

Após o desligamento dos aparelhos, o índice de acidentes quase dobrou. De janeiro a meados de outubro de 2011, quando os equipamentos estavam em funcionamento, foram  32 ocorrências contra 55 no mesmo período de 2012. O número de feridos também subiu de 19 para 29, ou seja, 34%. 

Governo tem redutores de velocidade em desuso

O governo conta com 52 redutores de velocidade próprios, mas não estão em funcionamento desde o começo do ano. O presidente do Deinfra chegou a informou à imprensa em outubro do ano passado que iria lançar ainda em 2011 uma concorrência para contratar empresa para manutenção dos equipamentos, o que não ocorreu.

Nesta semana o presidente do Deinfra afirmou que o edital está sendo elaborado e, se tudo ocorrer bem, seria lançado entre o fim de 2012 e começo de 2013.  

— A dificuldade em fazer o edital de manutenção das nossas lombadas eletrônicas é a facilidade de parecer que está sendo direcionado para a empresa que nos forneceu por causa das especificidades dos equipamentos. Nossos técnicos estão tendo muito cuidado para evitar uma futura má interpretação — pondera Meller. 

Segundo o diretor de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Brognoli da Costa, boa parte dos editais de controladores eletrônicos não recebem o aval do órgão por causa do excesso de detalhamento dos equipamentos, o que restringe o caráter competitivo. 

— Tal situação inviabiliza a participação de quem pode ofertar produto com especificações distintas, mas que igualmente se prestam para atender a necessidade pública — aponta Costa.

O processo

:: Conforme a ação do Ministério Público Estadual, a empresa Perkons/TES teria sido favorecida na seleção pelo número de profissionais e pelas infrações registradas em contratos anteriores, o que restringiria a competitividade entre as participantes. 

:: A contratação também foi considerada ilegal pela falta de um estudo técnico que apontasse a necessidade dos pontos de fiscalização e por alterações nos termos de serviço sem a publicação de novo edital. 

:: Os réus da ação são as empresas vencedoras da concorrência e servidores do Deinfra.

:: A licitação para lombadas eletrônicas em SC começou em 2006. Por disputas judiciais entre as empresas concorrentes, o contrato com a Perkons/TES foi firmado em 2010, a um custo de R$ 59,7 mil para 24 meses. 

:: No começo de 2011 foram instalados 27 aparelhos, outros 70 equipamentos ainda seriam colocadas em operação, o que acabou não ocorrendo por causa da liminar.

:: A empresa Perkons, líder do consórcio, não quis comentar o assunto antes do julgamento do processo. Em nota, afirmou apenas que o resultado da decisão será determinante para o andamento do projeto, "que é de suma importância para a segurança viária da região".

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