O caso dos diplomas supostamente falsos de militares de Santa Catarina — investigado pela Polícia Federal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar — traz à pauta a formação dos praças nessas corporações. Para prestar concurso da PM, por exemplo, é necessário ter graduação superior em qualquer área de conhecimento, como a Teologia, área que estuda textos sagrados, na qual 126 militares suspeitos se formaram.

A formação de praças na PM catarinense mudou em 10 anos. Antes, era preciso ter o ensino médio. Em 2010, passou a ser curso superior.

Entre outras responsabilidades, é o PM que registra o boletim de ocorrência, documento que dá origem ao inquérito policial que pode vir a se transformar num processo. A vida dos envolvidos pode ser mudada com o que o PM escreve no boletim.

Para a corporação, o conhecimento adquirido no universo acadêmico é primordial para que, somada à rígida formação em seu Centro de Ensino, a PM possa oferecer à sociedade atendimento de qualidade na mediação de conflitos e dar proteção às pessoas, demanda principal de seus serviços.

PM não tem intenção de limitar as áreas de conhecimento para ingresso na corporação

Na visão do comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, a adoção do curso superior como um dos pré-requisitos para ingresso na corporação reflete o esforço que vem sendo feito para a melhoria das atividades de segurança pública.

— Proteger as pessoas exige uma gama de conhecimentos cada vez maior. O arcabouço adquirido nos bancos universitários, aliado ao que aprendeu em nosso Centro de Ensino, é fundamental para o policial agir focado na proximidade, proatividade e em pronta-resposta às demandas de segurança — observou o coronel.

A PMSC não tem intenção de limitar as áreas de conhecimento para ingresso. A corporação acredita que o policial é formado para atuar em todas as atividades, com exceção feita aos quadros de médicos, enfermeiros, dentistas e assistência religiosa.

Os primeiros resultados das investigações sobre supostas fraudes em diplomas de militares em Santa Catarina foram registrados no Corpo de Bombeiros Militar (CBM).A corporação identificou 47 diplomas suspeitos de irregularidades. Desses, a corregedoria do CBM identificou três diplomas sem validade.

Enquanto isso, a corregedoria da Polícia Militar segue com o inquérito policial militar que investiga 79 diplomas de soldados, supostamente irregulares.

Medida recebe aprovação de especialistas

O juiz da Vara de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch, tem experiência na Vara Criminal e é a favor da formação superior para profissionais da segurança, desde que seja reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). E não precisa ser necessariamente na área do Direito, como é exigência para candidatos que desejam seguir carreira na Polícia Militar como oficiais.

— Sou simpático a que o policial militar gradue-se em Direito. O próprio policial vai ter seu trabalho facilitado através do conhecimento jurídico. Ocorre que o conhecimento deve ser global e outras áreas devem influenciar a formação. O concurso é que vai definir se o candidato está apto ou não porque o concurso traz questões jurídicas — considerou o juiz Buch, que acredita que poderia haver ênfase nas Ciências Sociais, como a sociologia, filosofia e história.

Mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal de SC, o tenente-coronel Luiz Ricardo Duarte defendeu dissertação de mestrado sobre o mandato policial na formação de soldados da PM de Santa Catarina e é "totalmente" favorável à graduação superior.

— Acho que há um ganho qualitativo nos serviços que a Polícia Militar pode prestar ao público em geral. Há também um ganho na ampliação da compreensão sobre o papel da PM na sociedade, bem como sobre as dinâmicas que dão origem aos conflitos e às diversas formas de violência na sociedade — observou o pesquisador.

Sobre limitar as áreas de conhecimento, Duarte disse que o campo de atuação da PM é tão vasto que há chance da corporação aproveitar potencialidades e conhecimentos de profissionais das mais diversas áreas.

Para ser policial militar

Pré-requisitos educacionais

Há 20 anos — Comprovar conclusão em ensino médio.

Há 10 anos — Comprovar conclusão em ensino médio.

Hoje — Possuir no mínimo um curso de bacharelado ou licenciatura plena obtido em estabelecimento universitário de graduação superior em qualquer área de conhecimento, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Disciplinas

Direito, Administração, Psicologia, Técnica e Tática Policial, Tiro, Defesa Pessoal, Educação Física Militar, Criminologia, Ciência Comportamental, Legislação, Ética e Cidadania, dentre outras.

Efetivo da PM

Há 10 anos — 12,5 mil * (incluindo bombeiros militares)

Hoje — 11,5 *

* números aproximados