A defesa do prefeito Carlito Merss (PT) deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana para tentar reverter a cassação do registro da candidatura dele à Prefeitura de Joinville. Na noite de quarta-feira, em placar de 5 a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido de anulação do julgamento.

O entendimento da Justiça Eleitoral, pela terceira vez, é de que a administração municipal ultrapassou o limite de gastos com publicidade institucional nos primeiros seis meses de 2012 ao empenhar R$ 7,3 milhões. 

A tese da defesa é de que valor empenhado não significa valor gasto e que a média considerada deve ser a anual e não a semestral.

O advogado Mauro Prezotto garante que os argumentos usados até agora serão mantidos pela defesa no recurso que será encaminhado a Brasília. Mas não nega a possibilidade de trabalhar com novas razões. 

— É possível acrescentar novos argumentos à defesa”, fala o advogado, sem dar detalhes.

É provável que as considerações do desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, único dos juízes do TRE a votar a favor de Carlito Merss na quarta-feira, sejam usadas na elaboração da nova defesa. 

— Eu ainda vou estudar o voto dele —, diz o advogado.

Para que o recurso seja encaminhado ao TSE, é necessário aguardar a publicação do acórdão no Diário da Justiça, o que deve ocorrer no mais tardar na semana que vem. A partir da divulgação, a defesa tem três dias para recorrer.

Considerando que o TSE tem dado prioridade ao julgamento dos casos de impugnação de candidaturas de vereadores e prefeitos que saíram vitoriosos das urnas em 7 de outubro, é provável que o processo de Carlito Merss só entre na pauta dos ministros em novembro.

Apesar de o prefeito ter perdido a eleição e não ser mais candidato (o que houve foi a cassação da candidatura), a defesa observa que é necessário recorrer porque o caso pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que na prática tornaria Carlito Merss inelegível pelos próximos oito anos.