Comitês de bacias hidrográficas recebem 16 veículos do Governo do Estado

Florianópolis - Com objetivo de ampliar e melhorar as ações na gestão dos recursos hídricos de Santa Catarina, o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen, entregou, nesta quinta-feira, 4, 16 veículos para os comitês de bacias hidrográficas. “Temos certeza de que os carros serão muito úteis para o trabalho dos comitês. Muitas cidades ficam distantes até 100 quilômetros umas das outras nas regiões das bacias hidrográficas e é preciso que os consultores e demais integrantes tenham essa condição de mobilidade”, assinalou Bornhausen. O ato foi realizado em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado.

O repasse foi feito por meio de acordos de cooperação assinados entre SDS, secretarias de Desenvolvimento Regional e comitês. O valor total dos veículos é de R$ 454,4 mil. Representando os presidentes dos comitês, João Maria Telles, secretário-executivo do comitê Canoas aproveitou o Dia da Natureza para dar ao discurso o tom da valorização do trabalho dos comitês nas bacias em situações críticas, como as de cheias e secas e, preventivamente, com a mobilização da sociedade em torno da gestão dos recursos hídricos, a educação ambiental e outras atividades. “Precisávamos dessa estrutura de apoio para o trabalho”, afirmou. 

Os comitês de bacias hidrográficas são compostos por 40% de usuários de água, 40% pela sociedade civil e 20% pelo poder público. Sua função é a de mobilizar os agentes da bacia em torno da política estadual para os recursos hídricos e de atuar na solução dos conflitos locais. Os comitês são consultivos e deliberativos, em âmbito regional, conforme prevê a Lei Federal 9.433/97, que institui a política nacional de recursos hídricos e cria o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (Singreh) e as Leis Estaduais 9.748/94 e 9.022/93, que cria a política e institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 

SC Rural - A ação para fortalecimento dos comitês de bacias faz parte do SC Rural, programa do Governo do Estado iniciado em 2010 e que até 2016 prevê apoio às iniciativas para a melhoria da competitividade do setor agropecuário, à gestão dos recursos hídricos e desenvolvimento rural priorizando a agricultura familiar.