TRE julga caso de Carlito Merss nesta quinta-feira em Florianópolis

Desembargadores avaliam se mantêm ou não a cassação do prefeito petista
Rosane Felthaus | rosane.felthaus@an.com.br
Está marcado para a tarde desta quinta-feira, dez dias antes da eleição, o julgamento do recurso de Carlito Merss (PT) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prefeito tenta manter o registro de sua candidatura à Prefeitura de Joinville, cassado pela juíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da 19ª Zona Eleitoral, em 25 de agosto.

A tese é de que os gastos com publicidade institucional em 2012 teriam sido extrapolados. A sessão inicia às 16h30. Carlito Merss não vai a Florianópolis para acompanhar o julgamento.

A agenda de campanha não vai sofrer alterações nesta quinta-feira. No horário do julgamento, o prefeito deve estar no Jardim Iririú, visitando o comércio na rua Cegonhas. A ideia é monitorar a sessão somente pelo telefone.

— Nós temos certeza absoluta de que não cometemos nenhuma irregularidade e estamos respeitando a lei. O que houve, neste caso, foi uma concepção equivocada de que valor empenhado é valor gasto. E não é. Tanto que vamos pagar as contas até dezembro —, explica o prefeito.

Apesar de garantir que está tranquilo e que espera “o melhor resultado”, Carlito Merss acredita que o caso vai ser decidido no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

É que quem perder – tanto a coligação Joinville Melhor Para Todos quanto o Ministério Público Eleitoral – deve recorrer. Independentemente do resultado do julgamento no TRE, a campanha de Carlito Merss segue normalmente.

Acusação x defesa

A cassação do registro da candidatura de Carlito Merss foi dada pela juíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da 19ª Zona Eleitoral de Joinville, em 25 de agosto. O argumento foi de que o atual prefeito teria extrapolado os valores com publicidade institucional ao gastar R$ 7,3 milhões em publicidade nos seis primeiros meses de 2012.

Esse valor superaria a média máxima autorizada para os seis meses, que seria de R$ 3,2 milhões. O cálculo tem como critério o total pago em publicidade em 2009 ( R$ 6,1 milhões), 2010 (7,5 milhões) e em 2011 (R$ 8,3 milhões).

Para o advogado Mauro Prezotto, responsável pela defesa de Carlito Merss, houve um equívoco na interpretação da juíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho e do promotor eleitoral Ricardo Paladino, que é o autor da ação. A coligação alega que a média a ser verificada deve ser anual e não semestral.

Outro argumento é de que os R$ 7,3 milhões citados na ação correspondem ao valor empenhado até o fim do ano e não a quantia gasta no primeiro semestre de 2012. Apesar de não falar em estratégias, um dos argumentos de Prezotto será de que “valor empenhado não significa valor gasto”.