HABITAÇÃO: Prefeitura entrega registro geral de imóveis para 57 familias no Espinheiros

Joinville- O processo de regularização fundiária de Joinville prossegue nesta terça-feira (18/9) com a entrega de 57 registros geral com a transferência de propriedade aos beneficiários do Espinheiros I e II. A solenidade começa às 19h30, no Galpão da Igreja Nossa Senhora Aparecida, com a presença do prefeito em exercício Ingo Butzke e do secretário de Habitação Alsione Gomes de Oliveira Filho.

O programa de Regularização Fundiária no município tem como um dos objetivos legalizar terrenos cedidos pela União que estejam em áreas de marinha. Joinville é a única cidade do Brasil a ter um convênio deste tipo com a União, que garantiu o repasse das terras e possibilitou sua regularização. O acordo de cooperação técnica com a Secretaria do Patrimônio começou em 2009. Além do Espinheiros I, famílias do II, III, IV também serão contempladas. Outros bairros  vão passar pelo mesmo processo, entre eles: Jardim Iririú, Rio do Ferro e Boa Vista. 

Um dos principais benefícios proporcionados pelo programa de Regularização Fundiária foi a parceria com o Cartório de Registro de Imóveis, que isenta as famílias de taxas cartoriais, podendo-se levar os contratos de financiamento firmados com o Município diretamente ao Cartório sem a necessidade da Escritura Pública de Compra e venda. Desta forma, a partir desta terça, 57 famílias passam a  ser as legítimas proprietárias dos seus imóveis, representando  um importante instrumento de resgate à cidadania e inserção social.

Certidão de Autorização de Transferência (CAT)

Há dois meses, ocorreu a  entrega da Certidão de Autorização de Transferência (CAT) na sede da Associação de Moradores dos Espinheiros, na Vila Paranaense, beneficiando 80 familias. Joinville é o primeiro município no Estado a obter e conseguir esta regularização.

Este pioneirismo ocorre devido a parceria de três importantes instituições: a Superintendência da União, que sediada em Florianópolis dificultava a tramitação do processo porque as famílias encontravam dificuldade de deslocamento até a capital; e a Prefeitura junto aos cartórios, em especial o da Primeira Circunscrição, através de sua titular, Bianca Castelar de Faria, que propiciou a viabilização da matrícula do imóvel a custo zero. Com a matrícula de registro de transferência, a partir de agora cada proprietário deste imóvel totalmente legalizado, com seu registro e matricula, poderá usufruir e requerer os serviços públicos, passar sucessão a seus filhos e viver como legítimo dono.

Serviço:

O que: Entrega de registro geral de imóveis para 57 famílias no Espinheiros
Quando: nesta terça-feira (18/9)
Horário: 19h30
Local: Galpão da Comunidade Nossa Senhora Aparecida - rua: Agostinho dos Santos, 802 - (47) 3432.7244
Contato: Coordenador Isidoro - 3434.4766