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A ex-paciente Edla Hausmann Weber receberá R$ 22 mil do médico Fernando José Mendes Slovinski como resultado de um acordo entre as partes celebrado na 1ª Vara Cível da Capital.
Edla buscava na Justiça indenização contra o médico por causa de pagamento indevido para realizar exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Celso Ramos, em Florianópolis.
O acordo saiu no dia 14 do mês passado. O pagamento deverá ser feito em uma parcela de R$ 5 mil e outras 10 parcelas de R$ 1,7 mil.
Na sentença, o juiz Cyd Carlos da Silveira observou que o acordo não representa reconhecimento da procedência do pedido de indenização ou culpa. Com isso, a ação cível movida pela advogada da ex-paciente foi encerrada e arquivada.
Procurado pelo DC, o advogado de Slovinski na ação, Iran Wosgrau, afirmou que o acordo ocorreu por conveniência da parte e que não significa culpa.
Em ação criminal, o médico foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por concussão (exigir vantagem no exercício da função) por cobrar valores de pacientes do Hospital Celso Ramos para realizar exames do SUS. Ele aguarda em liberdade ao julgamento do recurso.
As cobranças foram reveladas em 2008, em uma reportagem da RBS TV, que mostrou o então medico-chefe do departamento de radiologia do hospital cobrando R$ 3,5 mil da paciente Edla para realizar uma tomografia e uma biopsia - familiares dela filmaram a cobrança.
O advogado do médico na área criminal, André Mello Filho, afirma que a pena foi desproporcional, que houve apenas atendimentos particulares dentro de um hospital público com a conivência dos pacientes e entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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