Florianópolis - O secretário da Segurança Pública, César Grubba, participa, nesta segunda-feira, 27, de reunião convocada pelo Ministério da Justiça com 11 secretários dos estados fronteiriços para tratar de ações do plano de Estratégia Nacional de Fronteiras (Enafron). Participam do encontro, que será às 9h, em Ponta Porã (MS), os secretários de Segurança dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A reunião será aberta pelo ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Na sequência, cada secretário fará uma breve explanação sobre o andamento e a execução dos convênios firmados com cada Estado. O encontro se estende até terça-feira, 28.
Santa Catarina, um dos primeiros Estados a aderir ao plano, mantêm quatro convênios com o Ministério da Justiça. A parceria garante recursos, que somados chegam a R$ 21 milhões. “Esses valores são usados em benefício direto às unidades da Polícia Militar, delegacias da Polícia Civil e núcleos do Instituto Geral de Perícias situadas em faixa de fronteira”, explica o secretário César Grubba.
O convênio a ser assinado nesta segunda-feira garantirá à Santa Catarina recursos de R$ 13 milhões para aplicação na reestruturação de unidades especiais, como polícia ambiental e polícia rodoviária, e bases da PM, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias. A proposta permitirá modernizar a estrutura de segurança pública situada faixa de fronteira.
Santa Catarina possui 246 quilômetros de fronteira com a Argentina, com 82 municípios localizados na faixa de fronteira e uma população que chega a 828 mil habitantes.
Também acompanham o secretário, o diretor de Informação e Inteligência, delegado de polícia Mauro Cândido Rodrigues; e o major PM Luciano Pinho, integrante do Gabinete de Gestão Integrada da SSP.
Convênios mantidos com SC
Enafron I - Convênio de R$ 3,4 milhões para reaparelhamento e reestruturação de unidades policiais e periciais e formação de núcleos integrados de inteligência na fronteira.
Enafron II – Será assinado nesta segunda-feira, e garante ao Estado recursos na ordem de R$ 13 milhões, para reestruturação de unidades especiais (ambiental, rodoviária) e unidades da PM, da Polícia Civil e do IGP na faixa de fronteira.
Enafron Helicóptero – Convênio de R$ 4,5 milhões para aquisição de um helicóptero à Polícia Civil, visando implantação de uma Base Avançada do Serviço Aéreo de Polícia (Saer) na faixa de fronteira.
Enafron Radiocomunicação – Convênio no valor de R$ 400 mil, para estruturação de uma rede rádio integrada na faixa de fronteira. O projeto prevê aquisição de duas estações-contâiner e duas torres repetidoras, para expansão da cobertura de radiocomunicação e, futuramente, migração para a tecnologia digital na faixa de fronteira.
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