Resumo da sessão plenária de 21 de agosto de 2012

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador  Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.
Constavam na pauta 43 processos, sendo dois deles adiados, um retirado e outro suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados.
Eleições 2012
1) Recurso Eleitoral 193-08.2012.6.24.0102 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Presidente Nereu)
Recorrente: José Carlos Francisco.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
2) Recurso Eleitoral 89-50.2012.6.24.0026 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Julita Bechtold.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
3) Recurso Eleitoral 154-11.2012.6.24.0102 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Lontras)
Recorrente: José Lino Sebastião Scherer.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
4) Recurso Eleitoral 223-56.2012.6.24.0033 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 33ª Zona Eleitoral - Tubarão (Treze de Maio)
Recorrente: Coligação Treze de Maio Seguindo em Frente (PP, PSD e PSDB).
Recorridos: Itamar Bressan Bonelli; Coligação Aliança Democrática Popular (PT e PMDB).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
5) Recurso Eleitoral 106-58.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Antonio José Rodrigues.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.
6) Recurso Eleitoral 117-87.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: João Tomaz de Oliveira Filho.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
7) Recurso Eleitoral 119-57.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Lino Fernando Bragança Peres.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
8) Recurso Eleitoral 125-64.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Onildo Estevão da Silva.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.
9) Recurso Eleitoral 153-77.2012.6.24.0085 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 85ª Zona Eleitoral - Joaçaba (Água Doce)
Recorrente: Renito Raimundo Piaia.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
10) Recurso Eleitoral 292-69.2012.6.24.0007 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Partido Político - 7ª Zona Eleitoral - Campos Novos (Vargem)
Recorrente: Lozander Eroni Gazzola.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Adiado.
11) Recurso Eleitoral 40-95.2012.6.24.0062 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 62ª Zona Eleitoral - Imaruí
Recorrente: Coligação União Para o Desenvolvimento de Imaruí (PT, PTB, PMDB, PSL, PSC, PRP e PCdoB).
Recorrido: Laudemir José de Sousa.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado. 
12) Recurso Eleitoral 412-18.2012.6.24.0006 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Partido Político - 6ª Zona Eleitoral - Caçador
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Alcedir Ferlin.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
13) Recurso Eleitoral 423-47.2012.6.24.0006 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Partido Político - 6ª Zona Eleitoral - Caçador
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Neri Vezaro.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
14) Recurso Eleitoral 263-25.2012.6.24.0102 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Agronômica)
Recorrente: Valírio Ponticelli.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.
15) Recurso Eleitoral 262-73.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 91ª Zona Eleitoral - Itapema (Bombinhas)
Recorrente: Fabio Junior Alflen.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
16) Recurso Eleitoral 468-31.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste
Recorrente: Glaucia Dalla Longa.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
17) Recurso Eleitoral 294-78.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 91ª Zona Eleitoral - Itapema
Recorrente: João Luiz Emmel.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
18) Recurso Eleitoral 225-19.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Luiz Henrique Carvalho.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
19) Recurso Eleitoral 195-31.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Celso Ramos)
Recorrente: Coligação Juntos por Celso Ramos (PSDB, PPS, PMDB, PP e PT).
Recorrido: Dilto Grassi.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.
20) Recurso Eleitoral 153-78.2012.6.24.0020 - Registro de Candidatura - RRC- Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 20ª Zona Eleitoral - Laguna
Recorrente: Antônio César da Silva Laureano.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
21) Recurso Eleitoral 447-14.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 91ª Zona Eleitoral - Itapema (Bombinhas)
Recorrentes: Coligação Experiência e Renovação por Bombinhas (PMDB, PSC e PV); Cátia Regina da Silva Izabel.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
22) Recurso Eleitoral 460-13.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 91ª Zona Eleitoral - Itapema (Bombinhas)
Recorrentes: Coligação Experiência e Renovação por Bombinhas (PMDB, PSC e PV); Maria Solange da Silva Alves.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
23) Recurso Eleitoral 290-88.2012.6.24.0043 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 43ª Zona Eleitoral - Xanxerê (Bom Jesus)
Recorrente: Coligação Muda Bom Jesus (PPS, PP, PRB, PTN, PCdoB, PR e PT).
Recorrido: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar (PMDB, PSD, PDT, PTB e PSDB).
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
24) Recurso Eleitoral 494-49.2012.6.24.0006 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 6ª Zona Eleitoral - Caçador
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Wilson Luiz Binotto; Coligação A Vez do Trabalhador (PDT e PR).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
25) Recurso Eleitoral 478-34.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 91ª Zona Eleitoral - Itapema
Recorrente: Maria Lilia Motta Cancian Lachenski.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
26) Recurso Eleitoral 185-21.2012.6.24.0073 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Partido Político - 73ª Zona Eleitoral - Imbituba
Recorrente: Paulo Coelho Marques.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
27) Recurso Eleitoral 245-51.2012.6.24.0054 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrentes: João Cezar dos Santos Luchina; Coligação Pra Frente Sombrio (PP, PT, PTB, PR, PSB, PSD e PCdoB).
Recorrido: Coligação Muda Sombrio (PMDB, PPS, PDT, PRB e DEM).
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Adiado.
28) Recurso Eleitoral 300-09.2012.6.24.0084 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 84ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Rosiani Gonçalves.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
29) Recurso Eleitoral 428-78.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Recurso Eleitoral - Cargo - Vereador - Partido Político - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Evelyn Cristine Leifer Nunes Mello.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
30) Recurso Eleitoral 373-78.2012.6.24.0084 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 84ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Maria Salete de Oliveira Freitas.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
31) Recurso Eleitoral 284-88.2012.6.24.0073 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 73ª Zona Eleitoral - Imbituba
Recorrente: Francisco Gonçalves Medeiros.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
32) Recurso Eleitoral 290-95.2012.6.24.0073 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 73ª Zona Eleitoral - Imbituba
Recorrente: Rosangela Vieira Batista.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Coligação A Grande Aliança (PP, PTB, PSC, PPS, DEM, PRTB e PSDB).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
33) Recurso Eleitoral 372-90.2012.6.24.0085 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 85ª Zona Eleitoral - Joaçaba (Treze Tílias)
Recorrente: Marcelo Brandalise.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
34) Recurso Eleitoral 154-45.2012.6.24.0026 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Ivo Back.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.
35) Recurso Eleitoral 315-68.2012.6.24.0054 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio (Passo de Torres)
Recorrente: André Porto Silveira.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
36) Recurso Eleitoral 197-93.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Coligação PV, PTN, PSC e PSL.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
37) Recurso Eleitoral 160-66.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Partido Político - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Carlos Alberto Lopes.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
38) Recurso Eleitoral 315-06.2012.6.24.0010 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 10ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Valdinei Ramos Jesuíno.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
39) Recurso Eleitoral 302-70.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Coligação PV, PTN, PSC e PSL.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
40) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 288-08.2012.6.24.0015 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 15ª Zona Eleitoral - Indaial (Rodeio)
Embargantes: Fedele Stolf; Coligação Rodeio em Primeiro Lugar (PMDB, PR e DEM).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.
41) Agravo Regimental no Recurso Eleitoral 139-57.2012.6.24.0000 - Agravo de Instrumento - Registro de Candidatura - DRAP - Partido / Coligação - Coligação Partidária - Proporcional - Pedido de Efeito Suspensivo - RCAND 134.04.2012.6.24.0075 - 75ª Zona Eleitoral - São Domingos
Agravantes: Coligação São Domingos em Boas Mãos (PT, PMDB e PDT); Partido Popular Socialista de São Domingos.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao agravo. Unânime. Acórdão publicado.
42) Recurso Eleitoral 42-83.2012.6.24.0056 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tabloide - Pedido de Aplicação de Multa - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrente: Nilson José Bittencourt Júnior.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
Demais processos
43) Recurso Criminal 35606-88.2009.6.24.0037 - Ação Penal - Captação Ilícita de Sufrágio - Corrupção ou Fraude - 37ª Zona Eleitoral - Capinzal
Recorrente: Wanderlei José Ullmann
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
Decisão: Retirado de pauta.