Brasília - DF - O Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais de Saúde de Santa Catarina tiveram seus limites financeiros reavaliados pelo Ministério da Saúde para os serviços hospitalares ambulatoriais e de alta e média complexidade. A portaria número 842, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 20, autoriza o aumento do repasse anual de R$ 872,3 milhões para o Estado. “Esta revisão dos valores para a saúde é fundamental para mantermos a qualidade do serviço público em Santa Catarina, tanto na rede estadual quanto na rede municipal”, afirmou o secretário-executivo de Articulação Nacional, João Matos.
Neste bloco de investimentos, estão incluídos os valores referentes aos incentivos para implementação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) - R$ 3,5 milhões - e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - R$ 23,6 milhões.
O Fundo Estadual de Saúde receberá, por ano, R$ 311,8 milhões, enquanto os fundos municipais de Saúde terão disponíveis o total anual de R$ 531,1 milhões. Já o montante de R$ 29,4 milhões será retido pelo Fundo Nacional de Saúde, para transferência direta às unidades prestadoras universitárias federais.
Além disso, outra portaria (número 1.760), publicada também nesta segunda-feira no DOU, estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados e municípios, para incorporação ao teto financeiro anual de média e alta complexidade. Santa Catarina será beneficiada com R$ 3,7 mil, enquanto, em todo o Brasil, o valor liberado ultrapassa os R$ 3,8 milhões. Já a portaria número 1.749 contempla o município de Joinville com R$ 75 mil para implantação de serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidade Odontológica (CEO).
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