Amarildo de Assis Alves: “O objetivo é a segurança pública – jamais bisbilhotar a vida alheia”

O comandante da Polícia Militar da região recebeu o Evolução em seu gabinete para a presente entrevista. Amarildo falou sobre as câmeras de monitoramento, cujo sistema foi inaugurado ontem, e principalmente sobre o Fundo de Reequipamento e Melhorias da Polícia Militar (FunrebomPM), cuja arrecadação e aplicação municipais estão sub judice, podendo comprometer futuros investimentos na segurança pública de São Bento do Sul.

“Da forma como as câmeras serão empregadas, elas potencializarão o soldado que estará aqui na central, tendo várias visões de vários pontos, praticamente ao mesmo tempo. Com a nossa deficiência de efetivo, essas máquinas farão com que um ou dois policiais façam o trabalho de quatro ou cinco policiais ao mesmo tempo, com uma visão real e em tempo real de determinados pontos da cidade” (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

EVOLUÇÃO – Conversamos, em mais uma oportunidade, com o tenente coronel Amarildo de Assis Alves – ele que comanda o 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, que envolve também Rio Negrinho e Campo Alegre. Estamos fazendo esta entrevista na terça-feira, dois dias antes da inauguração da Central de Emergência e Monitoramento de São Bento do Sul. Bom dia, coronel. Pode-se dizer que este é um grande avanço para a nossa segurança pública?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Bom dia, Elvis (Lozeiko, entrevistador) e bom dia à comunidade de São Bento do Sul. Para nós, com certeza, é motivo de orgulho e satisfação poder contar com o apoio desta nova ferramenta de tecnologia, informação e comunicação. O nosso município está recebendo dez câmeras de monitoramento – que, inclusive, já estão à disposição do público. Realmente isso vai nos auxiliar – e muito! – no combate à criminalidade.

EVOLUÇÃO – Mas por que as câmeras são tão importantes? Sabemos que a tecnologia hoje é imprescindível em todos os setores – não seria diferente na área de segurança pública?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Exatamente. Um dos pontos que destacamos aqui é a potencialização que ela dará aos nossos policiais. Da forma como as câmeras serão empregadas, elas potencializarão o soldado que estará aqui na central, tendo várias visões de vários pontos, praticamente ao mesmo tempo. Com a nossa deficiência de efetivo, essas máquinas farão com que um ou dois policiais façam o trabalho de quatro ou cinco policiais ao mesmo tempo, com uma visão real e em tempo real de determinados pontos da cidade – os quais elencamos como prioridades devido à circulação e ao número de pessoas, ao comércio, etc. A nossa preocupação é que essas áreas estejam protegidas e cobertas pelo sistema de segurança.

EVOLUÇÃO – São imagens em alta definição, vinte e quatro horas por dia, certo? São de uso exclusivo da Polícia Militar, embora a Polícia Civil também tenha acesso às mesmas, correto?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Esse equipamento vai ser operacionalizado pela Polícia Militar. Porém, desde o início frisamos que as imagens estão à disposição da sociedade para fins de segurança pública. Os nossos parceiros da Polícia Civil terão acesso a essas imagens, bem como o Poder Judiciário e o Ministério Público, sempre que requisitarem. O objetivo não é vigiar as pessoas de bem. Muito pelo contrário! Queremos ter uma segurança em relação às pessoas malfeitoras, que tenham a pretensão de cometer qualquer delito na área central e em alguns dos acessos principais. Esse equipamento tem a capacidade de armazenar essas imagens por um bom período. Em uma eventualidade, temos a capacidade de fazer um backup das mesmas, que poderão ser utilizadas para efeitos processuais/penais, sempre que requisitados tanto pela Polícia Civil como pela Justiça.

EVOLUÇÃO – Sabemos que tudo começa com uma ocorrência através da Polícia Militar, depois vai para a Polícia Civil, o Ministério Público e, finalmente, o Poder Judiciário. A Justiça de repente pode utilizar essas imagens como provas. Fazendo uma analogia, é mais ou menos como aquela história do gol – se foi ou não foi, se o bandeirinha errou ou não errou... Ou seja, de repente o cidadão pode argumentar uma coisa e as imagens podem dizer outra!

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Existe essa possibilidade, sim, mas aí fica a critério dessas autoridades. Esse sistema vem em benefício da coletividade, nunca para fins pessoais. Essas imagens vão contribuir muito, causando uma sensação de segurança para as pessoas de bem e um incômodo para as pessoas de mal, pois elas sabem que a vigilância será constante. É um “Big Brother” – se alguém tem pretensão de, em via pública, fazer coisas erradas, será monitorado e acompanhado de perto, em tempo real.

EVOLUÇÃO – O senhor falou que trata-se de um “Big Brother”, mas, evidentemente, essas imagens não vão dar acesso à intimidade das pessoas... Sabemos que é um trabalho profissional, resguardados os direitos do cidadão.

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Até porque as imagens coletadas serão sempre feitas em vias públicas. Então, acredito que não haverá imagens íntimas em via pública, até porque a pessoa já estaria cometendo um delito, talvez de atentado violento ao pudor ou coisa do gênero. O objetivo é a segurança pública – e jamais bisbilhotar a vida alheia.

EVOLUÇÃO – O senhor já nos repassou um relatório sobre os investimentos neste projeto. São R$ 195,8 mil, metade via governo do Estado e metade via Município, além de uma parte via FunrebomPM (Fundo de Reequipamento e Melhorias da Polícia Militar), sobre o qual vamos falar mais para frente. Esses investimentos mostram, na prática, a importância da parceria entre Estado e Município?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Graças a Deus, desde que cheguei a São Bento do Sul para comandar o Batalhão, foi ventilada a possibilidade de avançarmos na área tecnológica – e muitas pessoas abraçaram essa ideia. Houve, realmente, um comprometimento de várias pessoas. Por isso digo que não há um pai biológico – e sim pais adotivos para a ideia, porque é uma ideia muito válida, muito boa, que já funciona em vários locais. Aqui em São Bento do Sul, quero crer que vai funcionar muito bem também. Com esse apoio, desenvolvemos o projeto. Sabemos que demorou um pouquinho, mas, enfim, agora não é mais um sonho, e sim uma realidade. Sempre tenho frisado que essa parceria é fundamental. Além dos valores divididos entre os governos municipal e estadual, também tem uma parte via FunrebomPM, para adaptarmos uma sala para a operacionalização do sistema. A comunidade está convidada a vir ao quartel para conhecer esse equipamento, que é muito bom e vai trazer benefícios para a própria comunidade.

EVOLUÇÃO – Falando do FunrebomPM, sabemos que a questão foi para a Justiça e, pelo menos em primeira instância, uma empresa já ganhou o direito de não mais pagar o fundo. Até que ponto essa questão incomoda a Polícia Militar, comandante?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Não diria que incomoda a Polícia Militar. Penso que toda a comunidade deveria pensar e refletir sobre isso. Foi publicada uma matéria (Editorial) no jornal Evolução. O texto foi colocado muito bem, questionando até onde isso vale à pena e a quem interessa o fim do FunrebomPM. Temos que considerar que quem paga o fundo são as empresas, tanto as indústrias como os lojistas. O cidadão comum não contribui com esse fundo. Toda a verba do FunrebomPM é revertida para benefício da própria coletividade. A PM de São Bento do Sul hoje tem uma frota de qualidade excepcional – assim como os bombeiros, que têm equipamentos de última geração. Tudo isso graças ao dinheiro de contribuição dos empresários e comerciantes. Essa ação na Justiça foi uma ação individual. Nós respeitamos o interesse deste cidadão, que não quis contribuir com R$ 47,00/ano, lamentavelmente. Esperamos que ele não precise de um apoio, tanto da Polícia Militar como dos bombeiros. O meu receio é que isso, amanhã ou depois, faça com que voltemos ao passado, quando a Polícia Militar andava com uma frota sucateada e quando os bombeiros emprestavam veículos particulares para fazer resgates. Isso não é impossível de retornar, não. Se acabar o fundo e dependermos apenas do governo do Estado, posso afirmar, com toda a convicção, que em um período de curto e médio prazos vamos sofrer um baque muito grande. Quem perde não é o coronel Amarildo ou o soldado José. Não somos nós que perdemos. Quem perde, realmente, é o cidadão. Algumas empresas já nos questionaram se há como contribuir de forma voluntária. Acho que vamos tentar legalizar essa questão, pois essa parceria é fundamental. O valor individual para o comércio pode ser considerado um valor simbólico. No montante, estávamos arrecadando de R$ 120 mil a R$ 140 mil por ano.

EVOLUÇÃO – O que dá três viaturas novas e equipadas...

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Exatamente. Essas três viaturas novas (leia nas páginas 5 e 6) que estamos entregando foram adquiridas com dinheiro do FunrebomPM. Existe a prestação de contas e é o Município quem adquire através de licitação. Jamais gastaríamos essa verba a bel prazer. Muito pelo contrário, pois existem critérios e existem responsabilidades, até porque há um Grupo Gestor por trás disso. Realmente eu fico triste! Mas não sou eu quem vai perder. Quem vai perder é a comunidade. Contudo, vamos tentar fazer com que essas verbas sejam canalizadas para o mesmo fim, ou seja, a segurança pública. Se, para comprarmos uma viatura, for necessário passar o chapéu ou o pires, quero crer que isso se tornará inviável e, até certa forma, humilhante.

EVOLUÇÃO – E via Estado é sempre muito mais burocrático, certo?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Posso afirmar que sim, até porque o Estado, quando trata dos interesses pessoais, políticos, administrativos, econômicos... a nossa região lamentavelmente já foi esquecida. Recentemente recebemos duas viaturas (do Estado), enquanto a região de Lages recebeu quinze ou vinte viaturas. Por quê? Porque o governo é de lá, assim como no passado foi de Joinville. A nossa região serrana, aqui, lamentavelmente é esquecida.

EVOLUÇÃO – Vamos eleger um governador de São Bento, então!

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Quem sabe no futuro, né? Pessoas capazes e competentes para isso teríamos. Há bons políticos na região. Até isso acontecer, penso que tanto Polícia Militar como Corpo de Bombeiros poderão retroagir e estarem carentes de equipamentos. Através do FunrebomPM, temos equipamentos de ponta aqui – já foram adquiridas pistolas, coletes à prova de bala, algemas, lanternas, armas não letais, enfim... Existe a necessidade de estarmos preparados para um possível confronto armado com marginais. Sabemos que a marginalidade existe. Pode ser em São Bento, na vizinhança, no Paraná ou em Joinville. Se a polícia não estiver preparada, podem ocorrer grandes delitos em São Bento do Sul.

EVOLUÇÃO – O senhor falou, ainda com o gravador desligado, que semana que vem haverá uma reunião do Grupo Gestor do FunrebomPM. O que pode ocorrer com esse encontro?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Estamos buscando alternativas. Esse Grupo Gestor é composto por autoridades – da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do governo municipal, da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), da Acisbs (Associação Empresarial de São Bento do Sul), do Sindicato dos Contabilistas, etc. São pessoas que estão de alguma forma envolvidas na arrecadação e no gasto do dinheiro público. Se compramos uma viatura, por exemplo, essa viatura está a serviço da comunidade. Em São Bento do Sul, graças a Deus, temos motivos para comemorar em termos de índices criminais, apesar dos delitos que vêm ocorrendo no dia a dia. Se compararmos com outros municípios do mesmo tamanho, porém, São Bento do Sul hoje é privilegiada. Através de nossos acompanhamentos mensais, percebemos que os índices criminais têm diminuído – isso devido ao esforço de cada policial, à contribuição dos cidadãos e às parcerias que temos para desenvolver um bom trabalho.

EVOLUÇÃO – Muito bem! Conversamos com o tenente coronel Amarildo de Assis Alves, comandante do 23º BPM. Mais alguma consideração?

AMARILDO DE ASSIS ALVES – Convido a comunidade em geral para que venha conhecer a nossa sala de monitoramento. Qualquer cidadão será bem vindo aqui (no quartel).