Assinatura do Plano de Ajuste Fiscal permite ao Estado aumentar a captação de recursos

Brasília - DF  - O governador Raimundo Colombo e outros 15 governadores assinaram o Plano de Ajuste Fiscal (PAF) do Governo Federal, nesta quinta-feira, 16, em Brasília. O ato ocorreu no Ministério da Fazenda e viabiliza os financiamentos que Santa Catarina realiza com o BNDES, Caixa Econômica Federal e outras instituições. Com a assinatura, o Estado aumenta em R$ 3,7 bilhões a sua capacidade de endividamento, ou seja, o montante que pode pegar emprestado para investir em rodovias, escolas, hospitais ou outras obras. No valor ampliado de capacidade de empréstimos, Santa Catarina foi o que recebeu o quarto maior aumento, perdendo apenas para São Paulo, Bahia e Espírito Santo.

“O ato de hoje nos permite construir ações muito importantes para mantermos nossa economia aquecida nesse cenário pelo qual passa o país”, disse o governador. Os principais financiamentos que agora podem ser realizados são os de R$ 3 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (como compensação pelas mudanças na alíquota do ICMS sobre produtos importados) e o do programa Proinveste, de cerca de R$ 600 milhões (anunciado recentemente pelo Governo Federal para acelerar investimentos nos Estados). “Eu queria dizer que Santa Catarina foi o primeiro Estado a assinar o contrato com o Proinveste”, afirmou o ministro Guido Mantega na solenidade.

Para entender a importância da mudança, o financiamento de compensação junto ao BNDES vai permitir diversas obras em Santa Catarina. Um exemplo é a reforma e ampliação de seis hospitais: em Joinville, Itajaí, Lages, Chapecó e, na Capital, o Hospital Florianópolis, e a finalização das obras no Cepon. Outra iniciativa importante será a conclusão da restauração da Ponte Hercílio Luz, além das obras de melhorias nos acessos aos portos catarinenses.

Em financiamentos recentes contratados e a contratar, o Governo Estadual soma R$ 5,6 bilhões em recursos para investir, valor que em grande parte compõe o programa Pacto Por Santa Catarina. Entre eles, está o BID 6, investido na infraestrutura rodoviária. “Com algumas das mudanças realizadas pelo Governo Federal e com o desaquecimento da economia, estamos perdendo receita e tendo como fonte para investir apenas os financiamentos”, explicou Colombo. Por isso, defende que os recursos precisam ser aplicados com precisão para, com a melhoria da infraestrutura e a atração de novos investidores, permitir o aumento da receita estadual no médio prazo.