A representação política deve ser feita por idealismo ou pode ser encarada como uma carreira?

O questionamento está sendo feito pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o salário de vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes. Se o projeto fosse aprovado hoje, atingiria 268 municípios catarinenses - 91% do total.





O senador conta que começou a pensar no assunto no final do ano passado, durante a Marcha dos Prefeito em Brasília. Na época, Miranda era relator do orçamento da Educação e da Ciência, Tecnologia e Esporte e acabou sendo procurado por diversos prefeitos.

— Eles falavam das dificuldades com o orçamento e, um deles, de uma cidade com pouco mais de 10 mil habitantes, contou que enquanto o município tinha oito vereadores ganhando cerca de R$ 7 mil, ele não tinha dinheiro para contratar um médico ou comprar uma van para o transporte escolar — explica o parlamentar.

Segundo o senador, o limite em 50 mil habitantes foi determinado porque em cidades menores, geralmente, as câmaras realizam uma ou duas sessões por semana, sempre à noite, o que possibilita ao vereador manter sua profissão original. Na avaliação de Miranda, o posto de vereador não pode ser visto como uma carreira e sim como a prestação de serviço para a sociedade, do mesmo modo como ocorre nas representações de classe, por exemplo.

— Não é possível mais continuar desta maneira, temos 59 mil vereadores e não se justificam salários tão altos. Queremos ver os candidatos que têm interesse em servir, em se doar para seus municípios — assinala.

O senador destaca que a mudança precisa atingir todo o Poder Legislativo e que seria necessário rever a remuneração também nas câmaras de cidades maiores, nas assembleias, na Câmara Federal e no Senado. Mas, o parlamentar confessa que encara o projeto como "um primeiro passo", porque se já é muito difícil alterar a situação nas menores cidades, seria impossível tentar mudar tudo de uma vez. Ele se diz ciente do desafio.

— Não é um projeto simpático, como político é um tiro no pé. Mas temos que dar um primeiro passo. Com a Ficha Limpa foi parecido, havia uma resistência do governo, da base de governo, mas com a pressão popular acabou sendo aprovada — compara Miranda.

O assunto é polêmico e já há reação. A União Nacional dos Vereadores (UNV) deve reunir todas as entidades representativas do país no próximo dia 29 em Brasília para discutir o assunto e decidir qual posicionamento adotar. Para o superintendente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Ilmar Dalla Costa, a proposta é "antiética" e "imoral" por ferir um princípio da democracia.

— Não acredito que um senador em sua consciência tranquila apresente um projeto como este. O vereador precisa ter sua remuneração, ele é um agente político fazendo um trabalho em prol da população — destaca Costa.

O superintendente vê a PEC como um ataque ao legislativo municipal e à própria democracia. Segundo ele, o processo político começa nas câmaras municipais, que estão mais próximas do cidadão. Além disso, Costa afirma que os vereadores estão "24 horas por dia" à disposição da comunidade e, principalmente nos municípios pequenos, acabam atuando até como assistentes sociais. Para ele, o fato dos vereadores manterem seus empregos e salários originais não invalida a necessidade de serem remunerados como parlamentares.

— Acredito que ele tem que receber pelo papel que exerce na comunidade — resume.